29/06/2006 - 14h17

Lula assina decreto com padrão japonês para TV digital

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escolha do padrão japonês para a TV digital brasileira.

O padrão é o preferido das emissoras de televisão brasileiras. A escolha, no entanto, gerou críticas dos representantes dos padrões americano e europeu, que afirmam que a decisão isola o Brasil, afasta investimentos e reduz o potencial de geração de empregos.

O decreto prevê que a implantação do sistema digital deverá levar sete anos e que o desligamento da versão analógica ocorrerá dentro de dez anos.

O acordo prevê o uso de tecnologia japonesa com a incorporação de inovações desenvolvidas por pesquisadores brasileiros. Entre essas inovações estão o sistema de compressão de vídeo (MPEG-4), o sistema operacional (middleware) e aplicativos (softwares, por exemplo), que seriam agregados ao sistema de modulação japonês no Brasil.

Também haverá financiamento do JBIC (banco japonês de fomento) para a implantação da TV digital no Brasil e uma proposta de trabalho conjunto para viabilizar a modernização da indústria eletrônica brasileira.

Sobre a instalação de uma fábrica de semicondutores (chips) no Brasil, o documento trata de um compromisso de formação de mão-de-obra especializada e criação de condições no país que viabilizem a implantação dessa indústria.

O governo também planeja criar quatro novos canais públicos de televisão com a implantação do sistema brasileiro de TV digital. A digitalização também deverá permitir a concessão de canais para novas emissoras comerciais, possivelmente dois no caso de São Paulo.

Os novos canais públicos ficarão a cargo do Executivo. Eles serão um espaço garantido para a transmissão de programações alternativas (além da Radiobrás que já opera hoje), e voltadas para a educação (viabilizando a educação à distância), a cultura (programação regional) e a cidadania (que poderá veicular programação comunitária e de Câmaras Municipais, por exemplo).

As primeiras transmissões da TV digital deverão começar por São Paulo, mas o prazo para que isso ocorra vai depender das próprias emissoras de TV.

Para implementarem a TV digital, as redes receberão um novo canal, com 6 MHz (intervalo do espectro idêntico ao atual), para fazer a migração de um sistema para o outro.

As redes de TV serão obrigadas a usar todo o espectro, sob pena de perderem o direito à freqüência, de acordo com regras que serão definidas pelo Ministério das Comunicações.

A idéia é incentivar a multiprogramação (o espectro permite a transmissão de até quatro canais) quando as emissoras não estiverem transmitindo em alta definição (de qualidade superior, que ocupa uma faixa maior do espectro).

Depois que solicitarem o novo canal digital, as redes de TV terão um prazo de seis meses para apresentarem ao Ministério das Comunicações um projeto de viabilidade técnica. Após a aprovação desse projeto, elas terão mais 18 meses para iniciarem as transmissões, sob pena de perderem o novo canal.

O Ministério das Comunicações vai regulamentar, no prazo de 60 dias após a publicação do decreto, o cronograma de implementação da TV digital, e também vai definir como será a atuação do operador de rede para os canais públicos.

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