04/07/2006 - 14h42

Ministro critica FGTS para trabalhador doméstico

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O governo pretende buscar o apoio das entidades que representam empregadores e trabalhadores domésticos para vetar a obrigatoriedade do pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme prevê a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional.

"Avaliação técnica é que haverá a diminuição da formalidade, vai aumentar a informalidade. Os especialistas têm se manifestado na imprensa, e está de acordo com a análise técnica que nós fazemos", afirmou hoje o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O governo ainda tem 20 dias para decidir se irá vetar ou não o texto. Até lá, os ministérios do Trabalho, da Previdência, e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vão ouvir a opinião das entidades representativas dos empregados e patrões para definirem a posição do governo.

"O aumento da informalidade interessa para alguém da sociedade brasileira?. Me parece que não interessa a ninguém", disse Marinho ao comentar que a decisão do governo seguirá recomendação dessas entidades.

O ministro criticou, no entanto, a postura do Congresso: "Isso foi feito em defesa da categoria das domésticas ou foi feito simplesmente pensando no constrangimento político de um veto para desgastar o governo?", questionou.

"Os parlamentares necessitam, quando votam, votar pensando no objetivo, na responsabilidade que têm perante a sociedade brasileira, e não em criar um constrangimento ou não para o governo num momento pré-eleitoral", afirmou.

Marinho disse que o trabalho doméstico tem características especiais, diferenciadas dos demais trabalhadores, principalmente porque os empregadores são na maioria esmagadora dos casos pessoas físicas. "É um trabalho especial", classificou

A obrigatoriedade do pagamento de FGTS e de multa de 40% em caso de demissão sem justa causa foi incluída pelo Congresso em uma medida provisória que tinha como objetivo justamente desonerar os empregadores e estimular a formalização dos empregados domésticos.

Com a MP, o governo pretendia conceder isenção no IR (Imposto de Renda) dos gastos do patrão com a contribuição previdenciária sobre o salário mínimo de um empregado doméstico. Mas o Congresso acabou ampliando as vantagens aos empregados, e onerando os empregadores.

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