14/08/2006 - 19h50

Anac rebate proibição de distribuição imediata de rotas da Varig a concorrentes

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contestou a decisão do juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, de proibir a agência de redistribuir imediatamente as rotas não utilizadas pela Varig.

A agência disse que não foi informada oficialmente da decisão do juiz e que mantém a decisão de cancelar as 'hotrans' (autorização de vôos) e 'slots' (espaços e horários para pousos e decolagens) que não estão previstas na primeira etapa do Plano Básico de Linhas apresentado pela companhia.

Com isso, a agência diz que vai abrir a licitação para que outras empresas possam operar slots que deixaram de ser ocupados pela aérea no aeroporto de Congonhas (SP).

'Esta decisão está embasada na defesa do interesse público e dos usuários da aviação civil', diz a agência.

A Varig ocupava 125 slots, mas, com o novo plano apresentado à agência, 53 deles foram dispensados.

A VarigLog, nova dona da Varig, informou na semana passada que esse plano prevê vôos para dez destinos nacionais e três internacionais, o que corresponde a apenas 30% de toda sua malha.

Antes da decisão judicial que 'congelou' as linhas da Varig para torná-la mais atraente em leilão, a aérea tinha 272 vôos, mas com o plano apresentado à agência, o número cai para 124 vôos. Na prática, a empresa vai deixar de realizar 148 vôos, que poderiam ser redistribuídos entre suas concorrentes.

Ayoub disse que a VarigLog terá 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato de concessão, previsto para o próximo dia 25 de agosto, para operar plenamente a malha doméstica da Varig ofertada no leilão judicial. No caso das rotas internacionais, o prazo é de 180 dias.

Somente depois desse prazo, diz o juiz, a agência poderá redistribuir essas rotas.

Já a agência diz que ainda faltam documentos para que a VarigLog receba a autorização para voar e que o dia 25 de agosto se refere apenas ao prazo para que a nova empresa os apresente à agência.

Especial

Confira a cobertura completa da crise da Varig

Leia o que já foi publicado sobre a crise da Varig