16/08/2006 - 09h49

Juiz diz ainda ter palavra final sobre Varig

JANAINA LAGE
da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, informou ontem que, enquanto não houver uma separação formal entre a parcela da empresa que foi vendida em leilão e a que permanece em recuperação judicial, as decisões ficarão a critério da Justiça.

Uma decisão do juiz Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, suspendeu a redistribuição das linhas anunciada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A agência afirma que ainda não foi notificada e que vai cumprir a redistribuição de rotas e de espaços de pousos e decolagens para atender o interesse público. Ayoub minimizou o choque entre a agência e a Justiça e disse que divergências de entendimento são normais em casos dessa natureza.

Somente depois que a nova Varig obtiver autorização da Anac para operar como concessionária, as decisões deixarão de ser submetidas ao crivo da 8ª Vara Empresarial. "Depois disso, o monitoramento judicial recairá sobre a Nordeste, até lá as empresas em recuperação são as que estão desde o início do processo", disse.

A "velha Varig", a parcela que carrega as dívidas e segue em recuperação, atuará sob o nome da Nordeste, uma das concessionárias em recuperação.

Segundo Ayoub, não há divergência sobre a necessidade de redistribuição das rotas, mas sim sobre o prazo de execução. O juiz alega que a agência precisa respeitar o prazo previsto na portaria 569 da Anac, que prevê prazo de 30 dias para o cumprimento das rotas domésticas antes da redistribuição.

A agência pretendia licitar 53 "slots" (espaços de pouso e decolagem) em Congonhas e 148 vôos. Os espaços e as linhas não devem ser aproveitados pela Varig na primeira etapa do seu plano de negócios, a menos que consiga aumentar a frota.

Assembléia

Os credores da Varig vão definir hoje os nomes do gestor judicial responsável pela administração da empresa que permanece em recuperação judicial e do agente fiduciário responsável pelo gerenciamento do pagamento de dívidas. De acordo com o plano de recuperação da empresa, os credores receberão ao longo de 20 anos por meio da emissão de debêntures (títulos de dívida).

Os candidatos para ocupar o cargo de gestor são o ex-vice-presidente operacional da Varig Miguel Dau, o diretor de vendas, Carlos Oliveira Muzzio, e Ivan Garcia, que não trabalhava antes na empresa.

Segundo o presidente da Varig, Marcelo Bottini, a "velha Varig" deve começar a operar daqui a dois meses. A empresa terá receitas do centro de treinamento de tripulantes, do aluguel de imóveis, de vôos charter e dos vôos da Nordeste. Inicialmente, terá 120 funcionários e fará apenas a rota São Paulo-Porto Seguro. Segundo Bottini, até o fim do ano ela vai começar a executar outros trechos. "Podemos solicitar linhas do Rio para Salvador."

A decisão sobre quem paga os funcionários demitidos, se a "velha Varig" ou a VarigLog, ficou para o dia 24.

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