22/08/2006 - 17h18

Justiça do Rio e agência de aviação trocam farpas sobre Varig

da Folha Online

A Justiça do Rio de Janeiro e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) continuam a se desentender sobre a possibilidade de redistribuição das linhas ociosas da Varig e já trocam farpas pela imprensa.

Hoje o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio Janeiro e responsável pelo leilão da Varig, afirmou que a decisão da Anac de redistribuir hotrans (autorizações de vôo), slots (espaços de pouso e decolagem) e freqüências não utilizadas causam danos à imagem da companhia aérea e podem "construir um cenário desfavorável" para seu reerguimento.

Na nota, o juiz também afirma que a Varig pode ter interesse em operar outras rotas além dos dez destinos nacionais e três internacionais que planeja trabalhar logo após obter autorização de vôo da Anac.

Para o magistrado, que determinou o congelamento das linhas por 30 dias após a concessão dessa autorização, a Anac não é "obrigada a aceitar qualquer projeto que ultrapasse o lapso temporal referido", mas afirma que até o momento a Varig ainda não manifestou à Anac desinteresse pelas demais rotas que não terá condições de operar inicialmente.

Em nota distribuída na semana passada e reenviada para a imprensa hoje, a Anac afirma que não é da competência da Vara Empresarial, e sim da Anac, regular atividades da aviação civil, como a concessão de serviços aéreos.

A agência também considera que o foro adequado para o debate de decisões da agência é a Justiça Federal, e não a Vara Empresarial, que teria competência para decidir sobre matérias referentes a créditos e débitos de processos de recuperação judicial.

A Anac afirma ainda que não foi notificada pelo juiz Ayoub sobre sua decisão de impedir a redistribuição das linhas da Varig por um período de 30 dias após a concessão da autorização de vôos à companhia aérea --o que deve acontecer nos próximos dias.

Na nota de hoje, o juiz informou que um ofício será encaminhado ainda hoje à sede da Anac no Rio de Janeiro comunicando essa decisão.

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