24/08/2006 - 16h54

Agência dá início ao processo de redistribuição de rotas da Varig

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou hoje no "Diário Oficial" da União edital para a licitação de 56 slots (espaços de pouso e decolagem). Desse total, 50 são slots que hoje pertencem à Varig no aeroporto de Congonhas (São Paulo).

Segundo a agência, o processo de redistribuição das linhas aéreas entre outras companhias aéreas vai ocorrer em sessões públicas nos próximo dias 14 e 15 de setembro em Brasília.

Pelo edital, o processo conta com uma fase de sorteio e outra de escolha de cada par de slot disponível para alocação. Após isso, a agência decide sobre a realocação desses espaços.

A redistribuição das rotas da Varig tem sido motivo de atrito entre a agência e a Justiça do Rio.

Ao contrário da Anac, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio Janeiro, considera que a empresa deva ter 30 dias após a concessão de autorização de vôo para definir quais rotas deseja manter. Ele também afirma que a própria discussão sobre a redistribuição das linhas pode prejudicar a companhia.

A posição do juiz é a mesma da VarigLog, nova dona da Varig, que também entende que a Anac só estaria cumprindo a lei se respeitasse o prazo de 30 dias após a autorização de vôo antes de iniciar a redistribuição das rotas.

Na primeira fase do plano de negócios, a Varig prevê vôos para dez destinos nacionais e três internacionais --as demais linhas que a empresa têm concessão para operar seriam utilizadas apenas em um segundo momento.

Ontem, o Ministério Público Federal defendeu a posição da Anac e recomendou a redistribuição das rotas que não fazem parte do plano inicial de linhas a ser operado pela Varig.

Segundo o Ministério Público, são 132 rotas que foram outorgadas à Varig e que sua compradora, a VarigLog, ainda não estipulou prazo para voltar a operá-las.

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