25/08/2006 - 09h27

Justiça notifica agência sobre proibição de redistribuição de rotas da Varig

JANAINA LAGE
da Folha de S.Paulo, no Rio

A Justiça do Rio enviou oficiais à sede da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para notificar o órgão regulador da decisão que impede a redistribuição imediata das linhas da Varig. Os oficiais interromperam uma reunião de técnicos da Cernai (Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional).

O encontro era realizado para discutir a redistribuição de alguns dos principais destinos da Varig, como Paris, Milão e Los Angeles, e não foi encerrado após a chegada dos oficiais.

A Justiça tentou evitar que a agência alegasse não ter sido notificada para continuar a redistribuição. A intimação foi lida, mas não foi entregue a um diretor da agência. Os oficiais foram acompanhados de advogados da VarigLog. A Anac publicou ontem, no 'Diário Oficial' da União, o primeiro passo da redistribuição de 'slots' (espaços de pouso e decolagem) da Varig. A agência vai realizar sessões públicas nos dias 14 e 15 de setembro para licitar 56 espaços. Desse total, 50 ainda pertencem à Varig. Segundo o edital, a primeira fase do processo é por sorteio e a fase seguinte é feita com a escolha de cada par de 'slot' disponível.

A nova Varig previa obter o Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo) hoje. De posse do documento, haveria uma separação formal da fatia da empresa vendida em leilão. Segundo a Anac, a Varig ainda não apresentou os documentos necessários. A companhia afirma que não foi notificada pela agência sobre a necessidade de documentação adicional.

A companhia previa voltar a operar, a partir de hoje, dez destinos nacionais e três internacionais. A princípio, a Varig volta hoje a voar para Caracas. Os outros destinos operados são: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Salvador, Recife, Manaus, Buenos Aires e Frankfurt.

A previsão era que a empresa já estivesse com 18 aviões, mas, com as dificuldades para recompor a frota, a Varig operava ontem com 10 aeronaves.

A Varig havia anunciado que voltaria a realizar vôos para Brasília e Curitiba a partir de hoje, mas diz que os vôos serão retomados gradualmente.

A reorganização da Varig criou polêmica até com o governo do Estado, que decidiu acionar a aérea e a Anac como forma de garantir o cumprimento de um acordo selado com a Varig em setembro de 2004 para manter a sede da empresa no Rio.

O Estado foi o único que pagou dívidas referentes à cobrança indevida de ICMS. Em contrapartida, a Varig se comprometeu a concentrar no Estado as atividades administrativas e de controladoria e aumentar o número de vôos partindo do Galeão, segundo o governo do Estado.

Funcionários

A Justiça do Trabalho de Alagoas concedeu liminar em benefício dos funcionários demitidos da Varig em Maceió. A decisão atendeu ao pedido requerido em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

O juiz da 8ª Vara de Maceió, Luiz Carlos Monteiro Coutinho, determinou a emissão de alvarás para que os ex-funcionários possam sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego.

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