25/08/2006
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15h43
da Folha Online, em Brasília
A Receita Federal divulgou hoje as regras para a entrega da declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, que deverá ser feita por cerca de 63 milhões de pessoas.
O documento poderá ser entregue entre 1º de setembro e 30 de novembro e deve ser preenchido por todos os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano também não precisa fazer a entrega.
A declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet. O documento também pode ser entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).
Nas lotéricas, as declarações só poderão começar a ser entregues por volta do dia 15 de setembro. O atraso é conseqüência de alterações no sistema.
Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, esse atraso não deverá causar transtornos para o declarante. "O prazo de entrega é bastante elástico. Se o contribuinte tiver alguma necessidade ele tem outros meios."
A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF.
Com o CPF cancelado o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento --no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste.
Os CPFs só devem ser suspensos em janeiro de 2007, quando a regularização poderá ser feita nos Correios, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50.
Em 2005, a Receita recebeu 61,160 milhões de declarações de isentos do IR. O meio mais utilizado para a entrega da declaração foram as casas lotéricas, que receberam 28,724 milhão de documentos (46,97%).
No entanto, houve um forte crescimento no número de pessoas que preferiu a internet, que passou de 22,353 milhões em 2004 para 28,216 milhões (46,13%) em 2005.
A declaração de isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. "Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros", afirmou Adir.
Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a declaração de isento ou a do IR em 2006, terão o documento suspenso a partir de janeiro.
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ANA PAULA RIBEIROda Folha Online, em Brasília
A Receita Federal divulgou hoje as regras para a entrega da declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, que deverá ser feita por cerca de 63 milhões de pessoas.
O documento poderá ser entregue entre 1º de setembro e 30 de novembro e deve ser preenchido por todos os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano também não precisa fazer a entrega.
A declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet. O documento também pode ser entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).
Nas lotéricas, as declarações só poderão começar a ser entregues por volta do dia 15 de setembro. O atraso é conseqüência de alterações no sistema.
Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, esse atraso não deverá causar transtornos para o declarante. "O prazo de entrega é bastante elástico. Se o contribuinte tiver alguma necessidade ele tem outros meios."
A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF.
Com o CPF cancelado o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento --no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste.
Os CPFs só devem ser suspensos em janeiro de 2007, quando a regularização poderá ser feita nos Correios, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50.
Em 2005, a Receita recebeu 61,160 milhões de declarações de isentos do IR. O meio mais utilizado para a entrega da declaração foram as casas lotéricas, que receberam 28,724 milhão de documentos (46,97%).
No entanto, houve um forte crescimento no número de pessoas que preferiu a internet, que passou de 22,353 milhões em 2004 para 28,216 milhões (46,13%) em 2005.
A declaração de isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. "Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros", afirmou Adir.
Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a declaração de isento ou a do IR em 2006, terão o documento suspenso a partir de janeiro.
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