30/08/2006 - 17h34

Provedores de internet vão ao STJ para evitar interferência de ministro na Anatel

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Os provedores de acesso à internet associados à Global Info entraram com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar uma intervenção do ministro das Comunicações, Hélio Costa, nas decisões da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O objetivo da iniciativa dos provedores é assegurar que o edital de licitação de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, destinadas principalmente ao serviço de acesso à internet em banda larga sem fio (WiMAX), seja mantido.

A Anatel recusou hoje os pedidos de reconsideração e impugnação do edital, apresentados por concessionárias de telefonia fixa, que pretendiam participar do leilão nas suas áreas de concessão, o que não é permitido pelo edital.

O mandado de segurança, com pedido de liminar, está sendo analisado pelo ministro João Otávio de Noronha.

A idéia, segundo o advogado da associação de provedores, Leonardo Meliande, é anular preventivamente os efeitos de uma portaria do Ministério das Comunicações que pretenda suspender ou interromper o processo de licitação das freqüências.

A Global Info, cujos provedores prestam serviços em mais de 310 municípios em 22 Estados, alega na ação que a Anatel é uma autarquia especial, e que portanto, suas ações não estariam sujeitas a à intervenção do governo.

Segundo o advogado, a Lei Geral de Telecomunicações também permite que a agência leve adiante a licitação de freqüências sem a necessidade de ouvir o ministro das Comunicações, já que o assunto seria de competência exclusivamente do conselho diretor da Anatel. Portanto, segundo Meliande, não haveria qualquer irregularidade por parte da Anatel para que o leilão seja suspenso.

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