01/09/2006 - 09h58

Justiça permite a teles participar de leilão

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro

As concessionárias de telefonia fixa local conseguiram liminar na Justiça para participar do leilão de faixas de freqüência para fornecimento de acesso à internet em banda larga sem fio (o WiMax). Pelas regras do leilão, as teles não podiam comprar faixas de freqüência para oferecer esse serviço na sua área de concessão.

A liminar foi conseguida pela Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), entidade que reúne teles como Telefônica, Telemar e Brasil Telecom.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu impedir a participação das concessionárias de telefonia fixa em suas áreas de concessão para estimular a competição. Para a agência reguladora, como as teles já oferecem esse serviço por meio de suas linhas fixas (sistema ADSL), é salutar que outras empresas entrem no mercado. A Telefônica, por essa regra, estaria impedida de comprar licenças em São Paulo, mas poderia atuar em outros Estados.

O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Naiber Pontes de Almeida, considerou a decisão da agência "política". "A solução encontrada pela Anatel, longe de se tratar de uma escolha técnica, configura opção política do ente regulador", escreveu Pontes de Almeida.

Segundo o juiz, a participação das fixas atrairá mais empresas para o leilão. Para Pontes de Almeida, em vez de restringir as teles a priori, a Anatel, caso constatasse concentração no mercado pós-leilão, poderia abrir novo processo licitatório.

A Anatel pode recorrer. Procurada ontem às 21h30, a assessoria de imprensa do órgão informou que não tinha como comentar a decisão naquela hora.

Adiamento

Antes da decisão da Justiça, o Conselho Consultivo da Anatel havia deslanchado ontem uma operação para tentar resolver o impasse em torno do leilão, marcado para segunda-feira.

O conselheiro João Carlos Peres, que ocupa o cargo na condição de representante da sociedade civil, propôs o adiamento por 30 dias, para que o Ministério das Comunicações apresente uma política de inclusão digital. A proposta precisa ser aprovada pela maioria do Conselho Consultivo, formado por nove membros.

O adiamento do leilão por iniciativa da Anatel daria tempo à agência para recorrer da liminar obtida pelas teles. Ao mesmo tempo, resolveria a crise com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defende a entrada das teles e que ameaçou adiar o leilão por meio de uma portaria.

Costa alegou no ofício que está encarregado, por decreto do presidente Lula, de preparar uma política pública de inclusão digital, e que as freqüências oferecidas pela Anatel seriam necessárias para tal política e para o canal de retorno da TV digital.

Tecnologia do futuro

O edital da Anatel abriu uma guerra entre as gigantes da telefonia fixa local e centenas de empresas provedoras de acesso à internet, TV por assinatura e outros serviços de telecomunicações, que pressionam por mais competição no mercado.

O leilão desperta grande interesse porque se acredita que o futuro das telecomunicações esteja nas transmissões sem fio --mais rápidas e mais baratas.

Especial

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