01/09/2006
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19h09
da Folha Online, no Rio
O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, multou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em R$ 1 milhão por descumprimento de decisão judicial, que proibiu a distribuição das rotas da Varig. A Anac disse que vai recorrer.
A agência manteve os repasses das rotas não utilizadas pela Varig em sua primeira etapa de vôos e disse também que estudava entrar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra membros do Judiciário do Rio.
A decisão atende a pedido da Aéreo Transportes Aéreos S/A, que alega que a Anac deu prosseguimento à distribuição de rotas, "hotrans" (autorizações de vôo) e "slots" (espaços para pouso e decolagem) que fazem parte da unidade que foi a leilão.
O juiz também aplicou multa pessoal no valor de R$ 50 mil aos diretores da agência Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu, Jorge Luiz Brito Veloso, Josef Barat e Leur Antônio Britto Lomanto.
Além disso, Fragoso aumentou para R$ 50 mil a multa aplicada ao Brigadeiro Eliezer Negri, a Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes.
A TAM também foi multada em R$ 500 mil por ter ofertado passagens aéreas referentes às rotas que pertencem a Varig e que, segundo ele, foram indevidamente transferidas pela Anac.
Com a transferência de parte das rotas internacionais, a TAM ganhou o direito de operar vôos para França e Itália; a OceanAir vai operar vôos para Angola, México e Estados Unidos; a Gol fica com México e Uruguai; a BRA ganha direito para operar vôos para Itália, com a grande parte saindo do Nordeste, e a VarigLog ganhou direito de operar vôos de serviço cargueiro para o México.
Segundo o juiz, tal transferência já foi declarada nula. Ainda contra a TAM, Fragoso fixou multa de R$ 300 mil por vôo que realize em descumprimento de tal ordem, sem prejuízo da apreensão das respectivas aeronaves.
Segundo a Justiça do Rio, todos serão intimados por oficial de justiça imediatamente. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público do Rio e ao ministro de Estado e da Defesa para as providências administrativas cabíveis.
Dívidas trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) informou que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou o desbloqueio de R$ 244 milhões da VarigLog para pagamento de dívidas trabalhistas.
O MPT entende que houve extrapolação de competência.
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Justiça multa Anac em R$ 1 milhão por repassar rotas da Varig
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CLARICE SPITZda Folha Online, no Rio
O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, multou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em R$ 1 milhão por descumprimento de decisão judicial, que proibiu a distribuição das rotas da Varig. A Anac disse que vai recorrer.
A agência manteve os repasses das rotas não utilizadas pela Varig em sua primeira etapa de vôos e disse também que estudava entrar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra membros do Judiciário do Rio.
A decisão atende a pedido da Aéreo Transportes Aéreos S/A, que alega que a Anac deu prosseguimento à distribuição de rotas, "hotrans" (autorizações de vôo) e "slots" (espaços para pouso e decolagem) que fazem parte da unidade que foi a leilão.
O juiz também aplicou multa pessoal no valor de R$ 50 mil aos diretores da agência Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu, Jorge Luiz Brito Veloso, Josef Barat e Leur Antônio Britto Lomanto.
Além disso, Fragoso aumentou para R$ 50 mil a multa aplicada ao Brigadeiro Eliezer Negri, a Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes.
A TAM também foi multada em R$ 500 mil por ter ofertado passagens aéreas referentes às rotas que pertencem a Varig e que, segundo ele, foram indevidamente transferidas pela Anac.
Com a transferência de parte das rotas internacionais, a TAM ganhou o direito de operar vôos para França e Itália; a OceanAir vai operar vôos para Angola, México e Estados Unidos; a Gol fica com México e Uruguai; a BRA ganha direito para operar vôos para Itália, com a grande parte saindo do Nordeste, e a VarigLog ganhou direito de operar vôos de serviço cargueiro para o México.
Segundo o juiz, tal transferência já foi declarada nula. Ainda contra a TAM, Fragoso fixou multa de R$ 300 mil por vôo que realize em descumprimento de tal ordem, sem prejuízo da apreensão das respectivas aeronaves.
Segundo a Justiça do Rio, todos serão intimados por oficial de justiça imediatamente. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público do Rio e ao ministro de Estado e da Defesa para as providências administrativas cabíveis.
Dívidas trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) informou que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou o desbloqueio de R$ 244 milhões da VarigLog para pagamento de dívidas trabalhistas.
O MPT entende que houve extrapolação de competência.
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