01/09/2006 - 22h43

Após multa, Anac suspende distribuição de rotas da Varig

da Folha Online
da Folha de S.Paulo

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu suspender a redistribuição de espaços de pouso e decolagem, rotas e autorizações de vôo da Varig, que não estão previstos no plano de linhas entregue à Justiça do Rio e à agência.

A mudança de posicionamento ocorreu após o juiz Paulo Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aplicar multa de R$ 1 milhão à Anac por descumprimento de decisão judicial. Anac havia redistribuído rotas da Varig.

A TAM também foi multada em R$ 500 mil por ter ofertado passagens aéreas referentes às rotas que pertencem a Varig que, segundo a Justiça do Rio, foram indevidamente transferidas pela Anac.

Com a transferência de parte das rotas internacionais, a TAM ganhou o direito de operar vôos para França e Itália; a OceanAir vai operar vôos para Angola, México e Estados Unidos; a Gol fica com México e Uruguai; a BRA ganha direito para operar vôos para Itália, com a grande parte saindo do Nordeste, e a VarigLog ganhou direito de operar vôos de serviço cargueiro para o México.

Dívidas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) informou que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou o desbloqueio de R$ 244 milhões da VarigLog para pagamento de dívidas trabalhistas.

O MPT entende que houve extrapolação de competência.

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