05/09/2006 - 13h07

Restrição em leilão de internet é "reserva de mercado", dizem teles

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) considera uma "reserva de mercado" o impedimento imposto às teles fixas de participarem do leilão de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz nas áreas onde atuam como concessionárias.

"O Brasil não pode retroceder ao tempo de reservas de mercado para tecnologias ou empresas, mas deve incentivar investimentos e impulsionar o desenvolvimento. A competição tem de beneficiar todos os consumidores e levar à eficiência. Competição sem a participação de todos os competidores premia a ineficiência", disse hoje a associação por meio de comunicado publicado em jornais de grande circulação.

Essas freqüências possibilitam o uso de tecnologia WiMAX para o provimento de acesso à internet em banda larga sem fio, mas a Anatel decidiu restringir a participação das concessionárias, por considerar que essas empresas seriam praticamente monopolistas, e a sua participação significaria uma competição predatória, pois elas já dominam a infra-estrutura para a prestação do serviço de acesso à internet por meio de tecnologia ADSL e teriam grande poder de mercado.

O comunicado é uma resposta das concessionárias ao anúncio publicado pela Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet) e a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) no último sábado contra a participação das teles no leilão de banda larga. Segundo o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, os provedores e TVs por assinatura tentaram com o anúncio colocar a opinião pública contra as teles fixas locais.

A Abranet e a ABTA alegam que as empresas de telefonia fixa querem obter as freqüências nas áreas onde atuam "para impossibilitar ou, no mínimo, retardar a nova alternativa tecnológica sem fio".

Já as teles argumentam que fizeram nos últimos oito anos investimentos de R$ 100 bilhões e instalaram mais de 40 milhões de acessos telefônicos em todo o país, enquanto as empresas de TV por assinatura, por exemplo, que estão autorizadas a participar do leilão, levaram mais de dez anos para atingir "4 milhões de lares de alta renda".

As concessionárias dizem ainda que a competição não deveria ser promovida eliminando concorrentes. "Impedir a oferta dessa tecnologia pelas concessionárias inviabiliza uma política de inclusão digital, pois os detentores da exclusividade tenderão a atender os segmentos de alta renda, já que não têm as obrigações de universalização que recaem sobre as concessionárias", diz o comunicado da Abrafix.

Adiamento

A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender a licitação, que chegou a receber propostas de cem empresas ontem na Anatel, não agradou às teles, cuja participação no leilão está garantida somente por decisão liminar da Justiça Federal.

A Abrafix está confiante, no entanto, de que a decisão liminar que permite a participação das teles sem restrições em suas áreas de concessão será mantida no julgamento do mérito. "Não creio que [a suspensão] vá atrapalhar", disse Pauletti.

A possibilidade de criação de obrigações para as empresas que venceram a licitação, que o governo pretende incluir no edital para garantir o serviço de banda larga em todos os municípios, não assusta as teles. Entretanto, o presidente da associação destacou que as condições devem ser "igualitárias e transparentes".

Leia mais

Entenda o leilão de banda larga sem fio e o WiMax

Justiça nega recurso da Anatel e mantém teles em leilão de internet

Tribunal de Contas suspende leilão de internet da Anatel

Especial

Leia o que já foi publicado sobre banda larga sem fio

Sites relacionados

Leilão pode afetar concorrência no setor de internet