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05/09/2006
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15h17
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entrou hoje com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza em exercício da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Márcia Cunha.
A disputa entre a Anac e a 8ª Vara Empresarial do Rio começou no mês passado, quando a VarigLog, que comprou a Varig em leilão em julho, entregou o plano básico de linhas à agência. Parte das rotas que não seriam utilizadas inicialmente pela Varig entraram em um edital de licitação de redistribuição das linhas para seus concorrentes.
A Justiça do Rio, que já havia se manifestado contrariamente a essa decisão, decidiu suspender o edital publicado no "Diário Oficial" da União e multou três funcionários da agência.
Para a Anac, a juíza desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao anular seus atos administrativos. Por isso, a agência decidiu apelar ao Conselho Nacional de Justiça, órgão criado para examinar a conduta de membros do Judiciário.
Na última sexta-feira, entretanto, a Anac concordou em suspender a redistribuição de espaços de pouso e decolagem, rotas e autorizações de vôo da Varig, que não estão previstos no plano de linhas entregue à Justiça do Rio e à agência.
A mudança de posicionamento ocorreu após o juiz Paulo Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aplicar multa de R$ 1 milhão à Anac por descumprimento de decisão judicial.
A juíza Márcia Cunha, que faz parte da comissão de juízes que acompanham o caso Varig, revogou a decisão e cancelou as multas depois de receber um fax do presidente da Anac, Milton Zuanazzi.
A decisão de multar a agência foi resultado de um pedido da Aéreo Transportes Aéreos, empresa criada pela VarigLog para alocar os ativos da Varig.
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Agência entra com ação contra Justiça do Rio por rotas da Varig
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da Folha OnlineA Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entrou hoje com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza em exercício da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Márcia Cunha.
A disputa entre a Anac e a 8ª Vara Empresarial do Rio começou no mês passado, quando a VarigLog, que comprou a Varig em leilão em julho, entregou o plano básico de linhas à agência. Parte das rotas que não seriam utilizadas inicialmente pela Varig entraram em um edital de licitação de redistribuição das linhas para seus concorrentes.
A Justiça do Rio, que já havia se manifestado contrariamente a essa decisão, decidiu suspender o edital publicado no "Diário Oficial" da União e multou três funcionários da agência.
Para a Anac, a juíza desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao anular seus atos administrativos. Por isso, a agência decidiu apelar ao Conselho Nacional de Justiça, órgão criado para examinar a conduta de membros do Judiciário.
Na última sexta-feira, entretanto, a Anac concordou em suspender a redistribuição de espaços de pouso e decolagem, rotas e autorizações de vôo da Varig, que não estão previstos no plano de linhas entregue à Justiça do Rio e à agência.
A mudança de posicionamento ocorreu após o juiz Paulo Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aplicar multa de R$ 1 milhão à Anac por descumprimento de decisão judicial.
A juíza Márcia Cunha, que faz parte da comissão de juízes que acompanham o caso Varig, revogou a decisão e cancelou as multas depois de receber um fax do presidente da Anac, Milton Zuanazzi.
A decisão de multar a agência foi resultado de um pedido da Aéreo Transportes Aéreos, empresa criada pela VarigLog para alocar os ativos da Varig.
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