05/09/2006
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20h02
A Justiça do Rio e a Aéreo Transportes Aéreos criticaram a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que entrou hoje com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza em exercício da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Márcia Cunha.
Em nota, Márcia diz, entre outras coisas, que não está interferindo na atividade regulatória da Anac, mas exigindo o cumprimento dos prazos regulatórios.
Segundo a juíza, a Anac descumpriu decisão judicial ao ignorar decisão judicial e dar continuidade à distribuição das linhas não-utilizadas pela Varig.
"O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem cumprindo o seu papel constitucional e todas as decisões que emanam neste processo de recuperação e em qualquer outro são pautadas pela estrita observância da lei. As empresas em recuperação, graças à nova legislação estão em fase de reorganização, alcançando o objetivo maior, que é preservação dos interesses da nação brasileira."
A Aéreo Transportes Aéreos, que representa os novos donos da Varig, nega que tenha tido indefinições na apresentação das intenções ao arrematar a Varig.
A companhia diz que aportou recursos próprios na companhia e que segue o edital do leilão, que prevê que a nova empresa tem o prazo legal de 30 dias para retomar as rotas nacionais e de até 180 dias para as internacionais, após ter recebido a concessão da Anac. Além disso, diz ter entregue toda a documentação requerida.
"Não é verdadeira a afirmação de que a decisão judicial favorável à Aéreo preveja o congelamento por tempo indeterminado das linhas da Varig".
Especial
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Justiça do Rio e Varig rebatem Anac
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da Folha Online, no RioA Justiça do Rio e a Aéreo Transportes Aéreos criticaram a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que entrou hoje com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza em exercício da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Márcia Cunha.
Em nota, Márcia diz, entre outras coisas, que não está interferindo na atividade regulatória da Anac, mas exigindo o cumprimento dos prazos regulatórios.
Segundo a juíza, a Anac descumpriu decisão judicial ao ignorar decisão judicial e dar continuidade à distribuição das linhas não-utilizadas pela Varig.
"O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem cumprindo o seu papel constitucional e todas as decisões que emanam neste processo de recuperação e em qualquer outro são pautadas pela estrita observância da lei. As empresas em recuperação, graças à nova legislação estão em fase de reorganização, alcançando o objetivo maior, que é preservação dos interesses da nação brasileira."
A Aéreo Transportes Aéreos, que representa os novos donos da Varig, nega que tenha tido indefinições na apresentação das intenções ao arrematar a Varig.
A companhia diz que aportou recursos próprios na companhia e que segue o edital do leilão, que prevê que a nova empresa tem o prazo legal de 30 dias para retomar as rotas nacionais e de até 180 dias para as internacionais, após ter recebido a concessão da Anac. Além disso, diz ter entregue toda a documentação requerida.
"Não é verdadeira a afirmação de que a decisão judicial favorável à Aéreo preveja o congelamento por tempo indeterminado das linhas da Varig".
Especial
