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12/09/2006
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16h49
da Folha Online, em Brasília
Menos de três semanas antes da eleição, o governo federal anunciou um pacote de medidas para baratear o preço dos imóveis e tornar os juros e condições de pagamento dos financiamentos mais acessíveis à população.
A principal novidade é a possibilidade de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) financie empresas para que elas construam imóveis para seus funcionários. O risco da operação será do empregador. No entanto, há uma limitação. Os imóveis terão de ser próximos à uma nova fábrica, por exemplo.
Outra medida é o uso facultativo da TR (taxa referencial). No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer o crédito. A medida irá entrar em vigor nos próximos dias.
A partir dessa MP, serão três as possibilidades de financiamento com os recursos do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo --cerca de R$ 8,7 bilhões neste ano. No primeiro caso, os bancos poderão cobrar apenas os juros, limitados a 12% ao ano. A outra forma é continuar como está hoje, TR mais juros de até 12% ao ano. No último caso, os contratos serão limitados a 12% ao ano mais um adicional fixo equivalente a TR ('TR travada'), no entanto as parcelas não irão variar.
Membros da equipe econômica têm antecipado partes do pacote há várias semanas. As medidas, entretanto, só foram anunciadas hoje, em solenidade no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Marcio Fortes (Cidades), da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e empresários do setor.
Mantega negou o uso político do pacote. Ele disse que o governo vai adotar medidas "antes, durante e depois das eleições" e que "esse programa vai no sentido de atender a aspiração básica do brasileiro, que é o acesso à casa própria".
Veja abaixo os principais pontos do pacote:
1 - Crédito do BNDES - Empresas poderão tomar recursos no BNDES para construir imóveis para seus funcionários. No entanto, esse empréstimo só será concedido para a construção de moradias próximas ao local onde a empresa instalará ou ampliará as suas instalações. Os juros do crédito serão de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.
2 - Financiamento a construtoras - O governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 --sendo R$ 1 bilhão em 2006-- para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis. O dinheiro virá da Caixa Econômica Federal. A taxa de juros para empreendimentos com unidades residenciais de valor até R$ 130 mil será de TR mais 9,56% ao ano. Para empreendimentos de unidades residenciais cujo valor estiver na faixa entre R$ 130 mil a R$ 350 mil será de TR mais 11,38% ao ano. Havia a expectativa que o financiamento incluísse apenas as construtoras que levantassem moradias para famílias de baixa renda, o que não aconteceu. A Caixa é o banco que lidera o financiamento imobiliário no Brasil, mas a maior parte dos recursos são liberados para o comprador do imóvel, e não para a construtora.
3 - TR - O governo desistiu de acabar com a TR (taxa referencial), mas vai permitir que os bancos que desejarem deixem de cobrar a taxa como indexador de seus empréstimos. Sem a TR, o comprador do imóvel poderá ter juros prefixados e saber qual o valor da prestação que vai pagar do começo ao fim do financiamento, que pode ter prazo de até 20 anos. A TR (taxa referencial) foi criada no governo Collor como um indexador que refletia uma média de aplicações financeiras. Durante o governo FHC, uma série de crises internacionais levou a TR a patamares muito mais altos que a inflação, o que encareceu o custo do crédito e aumentou da inadimplência. O governo FHC adotou então um redutor da TR para diminuir o impacto da variação da taxa. Agora, com uma maior estabilidade da economia, os bancos começaram a aceitar que o governo descase a remuneração paga a quem aplica em caderneta de poupança (TR mais uma parcela fixa) do empréstimo habitacional feito com recursos da caderneta (somente a parcela fixa). O juro máximo para o financiamento com recursos da poupança continuará a ser de 12% mais TR. A diferença é que os juros dos financiamentos sem TR não mudarão mais após a concessão independentemente de mudanças no valor da taxa. Como sem a TR o comprador poderá avaliar melhor se sua capacidade de pagamento é suficiente para a aquisição de um imóvel, a medida tem potencial para reduzir a inadimplência.
4 - Consignado da habitação - Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão oferecer ao banco como garantia do pagamento de empréstimos o desconto direto da parcela no holerite. O crédito consignado é a modalidade de empréstimo para pessoa física que mais cresce desde que foi criado. No entanto, essa modalidade tem um limite de prazo de pagamento de 36 meses. Como o crédito habitacional trabalha com prazos bem mais longos, de até 20 anos, o governo irá publicar um decreto nos próximos dias para permitir que o comprador do imóvel também possa oferecer seu salário como garantia. Em caso de demissão, a regra é a mesma do consignado comum, ou seja, o total da rescisão será utilizado para abater a dívida. A mudança deve favorecer principalmente os servidores públicos e militares, que têm maior estabilidade no emprego.
5 - Desoneração - O governo vai reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos de pavimentos de plásticos, que terão alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.
6 - Lei Geral - As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. O governo ainda não especificou como essas empresas serão tratadas na lei, que já foi votada pela Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
7 - Site - Será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços. Também haverá um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras, o que tem potencial para levar à redução dos preços.
8 - Inovação - O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas.
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ANA PAULA RIBEIROda Folha Online, em Brasília
Menos de três semanas antes da eleição, o governo federal anunciou um pacote de medidas para baratear o preço dos imóveis e tornar os juros e condições de pagamento dos financiamentos mais acessíveis à população.
A principal novidade é a possibilidade de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) financie empresas para que elas construam imóveis para seus funcionários. O risco da operação será do empregador. No entanto, há uma limitação. Os imóveis terão de ser próximos à uma nova fábrica, por exemplo.
Outra medida é o uso facultativo da TR (taxa referencial). No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer o crédito. A medida irá entrar em vigor nos próximos dias.
A partir dessa MP, serão três as possibilidades de financiamento com os recursos do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo --cerca de R$ 8,7 bilhões neste ano. No primeiro caso, os bancos poderão cobrar apenas os juros, limitados a 12% ao ano. A outra forma é continuar como está hoje, TR mais juros de até 12% ao ano. No último caso, os contratos serão limitados a 12% ao ano mais um adicional fixo equivalente a TR ('TR travada'), no entanto as parcelas não irão variar.
Membros da equipe econômica têm antecipado partes do pacote há várias semanas. As medidas, entretanto, só foram anunciadas hoje, em solenidade no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Marcio Fortes (Cidades), da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e empresários do setor.
Mantega negou o uso político do pacote. Ele disse que o governo vai adotar medidas "antes, durante e depois das eleições" e que "esse programa vai no sentido de atender a aspiração básica do brasileiro, que é o acesso à casa própria".
Veja abaixo os principais pontos do pacote:
1 - Crédito do BNDES - Empresas poderão tomar recursos no BNDES para construir imóveis para seus funcionários. No entanto, esse empréstimo só será concedido para a construção de moradias próximas ao local onde a empresa instalará ou ampliará as suas instalações. Os juros do crédito serão de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.
2 - Financiamento a construtoras - O governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 --sendo R$ 1 bilhão em 2006-- para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis. O dinheiro virá da Caixa Econômica Federal. A taxa de juros para empreendimentos com unidades residenciais de valor até R$ 130 mil será de TR mais 9,56% ao ano. Para empreendimentos de unidades residenciais cujo valor estiver na faixa entre R$ 130 mil a R$ 350 mil será de TR mais 11,38% ao ano. Havia a expectativa que o financiamento incluísse apenas as construtoras que levantassem moradias para famílias de baixa renda, o que não aconteceu. A Caixa é o banco que lidera o financiamento imobiliário no Brasil, mas a maior parte dos recursos são liberados para o comprador do imóvel, e não para a construtora.
3 - TR - O governo desistiu de acabar com a TR (taxa referencial), mas vai permitir que os bancos que desejarem deixem de cobrar a taxa como indexador de seus empréstimos. Sem a TR, o comprador do imóvel poderá ter juros prefixados e saber qual o valor da prestação que vai pagar do começo ao fim do financiamento, que pode ter prazo de até 20 anos. A TR (taxa referencial) foi criada no governo Collor como um indexador que refletia uma média de aplicações financeiras. Durante o governo FHC, uma série de crises internacionais levou a TR a patamares muito mais altos que a inflação, o que encareceu o custo do crédito e aumentou da inadimplência. O governo FHC adotou então um redutor da TR para diminuir o impacto da variação da taxa. Agora, com uma maior estabilidade da economia, os bancos começaram a aceitar que o governo descase a remuneração paga a quem aplica em caderneta de poupança (TR mais uma parcela fixa) do empréstimo habitacional feito com recursos da caderneta (somente a parcela fixa). O juro máximo para o financiamento com recursos da poupança continuará a ser de 12% mais TR. A diferença é que os juros dos financiamentos sem TR não mudarão mais após a concessão independentemente de mudanças no valor da taxa. Como sem a TR o comprador poderá avaliar melhor se sua capacidade de pagamento é suficiente para a aquisição de um imóvel, a medida tem potencial para reduzir a inadimplência.
4 - Consignado da habitação - Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão oferecer ao banco como garantia do pagamento de empréstimos o desconto direto da parcela no holerite. O crédito consignado é a modalidade de empréstimo para pessoa física que mais cresce desde que foi criado. No entanto, essa modalidade tem um limite de prazo de pagamento de 36 meses. Como o crédito habitacional trabalha com prazos bem mais longos, de até 20 anos, o governo irá publicar um decreto nos próximos dias para permitir que o comprador do imóvel também possa oferecer seu salário como garantia. Em caso de demissão, a regra é a mesma do consignado comum, ou seja, o total da rescisão será utilizado para abater a dívida. A mudança deve favorecer principalmente os servidores públicos e militares, que têm maior estabilidade no emprego.
5 - Desoneração - O governo vai reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos de pavimentos de plásticos, que terão alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.
6 - Lei Geral - As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. O governo ainda não especificou como essas empresas serão tratadas na lei, que já foi votada pela Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
7 - Site - Será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços. Também haverá um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras, o que tem potencial para levar à redução dos preços.
8 - Inovação - O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas.
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