17/09/2006 - 22h27

Entenda as discussões sobre a nacionalização de hidrocarbonetos na Bolívia

da Folha de S.Paulo

A transferência do controle acionário das duas refinarias da Petrobras para a Bolívia é um dos três principais temas da longa e complexa pauta de negociação entre a empresa brasileira e o governo Morales, ao lado da assinatura de novos contratos de exploração e do reajuste do preço do gás natural. Os dois primeiros pontos estão sob o marco do decreto de nacionalização de 1º de maio, enquanto a discussão do reajuste é regida apenas pelo contrato de compra e venda.

Antes consideradas o ponto mais simples da pauta, as refinarias se transformaram em mais um foco de crise depois que resolução da Bolívia transformou a empresa em prestadora de serviços da YPFB, a estatal boliviana de petróleo.

Ao divulgar a medida, o então ministro Andrés Soliz Rada (Hidrocarbonetos) --ele saiu na última sexta, dia 15 de setembro-- acusou a empresa de ter lucrado ilegalmente ao menos US$ 320 milhões na venda de derivados de petróleo dentro da Bolívia. Segundo ele, esse montante tem de ser incluído nas negociações sobre o valor do controle acionário das refinarias. A Petrobras rechaça a acusação e diz que não aceita incluir os supostos lucros ilegais no negócio.

As duas unidades, localizadas em Santa Cruz e em Cochabamba, foram adquiridas pela Petrobras em 99 da Bolívia, por US$ 100 milhões.
No caso dos novos contratos de exploração de gás, a nacionalização estabelece que sejam assinados até 1º de novembro. Caso não se chegue a um acordo, "as empresas que não tenham assinado não poderão continuar operando no país", diz o decreto.

Apesar de esse prazo estar acabando, todas as negociações sobre a nacionalização estão paralisadas --há mais de dois meses não ocorrem reuniões entre as quatro comissões técnicas criadas para discutir os vários pontos.

Caso a Petrobras decida tomar medidas judiciais internacionais contra o governo boliviano, a ação será via Holanda. Isso porque as operações da Petrobras Bolívia são controladas pela subsidiária PIB BV, com sede no país europeu por causa de tratado bilateral com a Bolívia, no âmbito do Centro Internacional para Arbitragem de Disputa sobre Investimento, órgão do Bird.

Já a intenção de aumento sobre o preço de venda de gás natural ao Brasil vem sendo feita com base no GSA, o contrato de compra e venda de gás, com vigência até 2019.

O acordo prevê que, caso uma das partes se sinta prejudicada, pode acionar a arbitragem, em Nova York. A próxima reunião ocorrerá em 29 deste mês, em Santa Cruz de la Sierra.

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