19/09/2006
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14h05
da Folha Online, em Brasília
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão judicial de instância inferior que autorizou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a distribuir as rotas da Varig.
A ministra do STJ Nancy Andrighi negou o pedido de liminar formulado pela Aéreo, empresa que representa a nova Varig, para suspender os efeitos de liminar concedida pelo TRF da 2ª Região (Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro) à Anac, autorizando a distribuição das rotas nacionais e internacionais da Varig.
A Aéreo questionou junto ao STJ a competência do TRF-2 para cassar a liminar obtida pela empresa junto à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mas a ministra destacou em sua decisão não haver o conflito de competência no julgamento da matéria.
Diante disso, a agência levará adiante o processo de distribuição das rotas que não estão sendo utilizadas pela Varig, segundo explicou Flávio Ribeiro, um dos advogados da Anac.
A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia declarado nulos os atos administrativos da Anac relativos a licitações para a distribuição de parte dos slots (espaços para pouso e decolagem), hotrans (concessões de vôos e seus horários) e rotas que não estão sendo operados pela Varig. A decisão, entretanto, foi cassada pelo TRF.
Desde que comprou a Varig em leilão realizado no dia 20 de julho, a VarigLog, nova dona da empresa aérea, mantém a decisão de operar apenas parte dos vôos que tem concessão para realizar.
Hoje a Varig voa apenas para dez destinos nacionais e três internacionais. A empresa afirma que espera conseguir a autorização definitiva de vôo da Anac para depois retormar outras rotas.
A expectativa, entretanto, era de que essa autorização tivesse sido concedida no mês passado, mas até o momento nada aconteceu.
Ao mesmo tempo, o consumidor brasileiro viu a oferta de vôos ser bastante reduzida devido ao encolhimento da Varig, o que chegou a gerar elevação de tarifas e transtornos para o passageiro em determinadas rotas.
Associações de defesa do consumidor, Ministério Público Federal e SDE (Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça) se posicionaram a favor da redistribuição imediata das rotas pela Anac para evitar prejuízos aos passageiros.
No lado oposto, a Justiça do Rio de Janeiro e a VarigLog entendem que a redistribuição pode comprometer a recuperação da companhia, que já foi a líder brasileira no setor aéreo.
Especial
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STJ rejeita pedido da Varig e autoriza redistribuição de rotas
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão judicial de instância inferior que autorizou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a distribuir as rotas da Varig.
A ministra do STJ Nancy Andrighi negou o pedido de liminar formulado pela Aéreo, empresa que representa a nova Varig, para suspender os efeitos de liminar concedida pelo TRF da 2ª Região (Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro) à Anac, autorizando a distribuição das rotas nacionais e internacionais da Varig.
A Aéreo questionou junto ao STJ a competência do TRF-2 para cassar a liminar obtida pela empresa junto à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mas a ministra destacou em sua decisão não haver o conflito de competência no julgamento da matéria.
Diante disso, a agência levará adiante o processo de distribuição das rotas que não estão sendo utilizadas pela Varig, segundo explicou Flávio Ribeiro, um dos advogados da Anac.
A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia declarado nulos os atos administrativos da Anac relativos a licitações para a distribuição de parte dos slots (espaços para pouso e decolagem), hotrans (concessões de vôos e seus horários) e rotas que não estão sendo operados pela Varig. A decisão, entretanto, foi cassada pelo TRF.
Desde que comprou a Varig em leilão realizado no dia 20 de julho, a VarigLog, nova dona da empresa aérea, mantém a decisão de operar apenas parte dos vôos que tem concessão para realizar.
Hoje a Varig voa apenas para dez destinos nacionais e três internacionais. A empresa afirma que espera conseguir a autorização definitiva de vôo da Anac para depois retormar outras rotas.
A expectativa, entretanto, era de que essa autorização tivesse sido concedida no mês passado, mas até o momento nada aconteceu.
Ao mesmo tempo, o consumidor brasileiro viu a oferta de vôos ser bastante reduzida devido ao encolhimento da Varig, o que chegou a gerar elevação de tarifas e transtornos para o passageiro em determinadas rotas.
Associações de defesa do consumidor, Ministério Público Federal e SDE (Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça) se posicionaram a favor da redistribuição imediata das rotas pela Anac para evitar prejuízos aos passageiros.
No lado oposto, a Justiça do Rio de Janeiro e a VarigLog entendem que a redistribuição pode comprometer a recuperação da companhia, que já foi a líder brasileira no setor aéreo.
Especial
