11/10/2006 - 16h26

Anac obtém vitória na Justiça e remarca redistribuição de linhas da Varig

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A Anac (Agência de Aviação Civil) obteve vitória na Justiça e remarcou o leilão dos slots (espaços de pouso e decolagem) da Varig no Aeroporto de Congonhas (São Paulo) para os dias 8 e 9 de novembro.

Decisão favorável do desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), reverteu a determinação do desembargador federal Paulo Espírito Santo, também do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) e autorizou a redistribuição desses espaços.

Schwaitzer questionou o uso de agravo regimental na decisão anterior, mas não entrou no mérito da questão.

O imbróglio nesse tribunal começou no último dia 14, quando o juiz federal Guilherme Couto de Castro, convocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar favorável à Anac ao cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio.

A Anac informou que repassaria 28 slots (espaços de pouso e decolagem) que pertencem à Varig no aeroporto de Congonhas (São Paulo) até 16 de outubro.

A decisão do próprio tribunal foi suspensa pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, do TRF.

Para o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, cabe agora ao STJ definir a competência sobre o caso. "É ele que tem a última palavra", afirmou. Ayoub disse que, caso o STJ decida favoravelmente à Vara Empresarial, vai se manifestar sobre as autorizações para que a nova Varig opere vôos.

O Ministério Público do Estado entende que a Justiça do Rio poderia liberar essas autorizações caso a agencia demorasse em concede-las. "Vamos tomar as medidas necessários, mas reconheço que não é bom para a empresa [a demora nas autorizações]", disse.

Ontem, o presidente do conselho de administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, criticou a Anac (Agência de Aviação Civil) pela demora na obtenção da concessão a nova Varig operar vôos.

Após encontro com representantes do governo do Estado do Rio, Audi afirmou que a lentidão da agência tem afastado eventuais parceiros do negócio.

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