16/10/2006
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13h42
O governo federal anunciou no dia 12 de setembro um pacote de medidas para incentivar a compra de imóveis. Algumas medidas ainda não entraram em vigor.
Hoje a Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito com desconto em folha e parcelas fixas para a compra de imóveis, medida que também poderá ser adotada por outros bancos.
Veja os principais pontos do pacote:
1 - Crédito do BNDES - Empresas poderão tomar recursos no BNDES para construir imóveis para seus funcionários. No entanto, esse empréstimo só será concedido para a construção de moradias próximas ao local onde a empresa instalará ou ampliará as suas instalações. Os juros do crédito serão de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.
2 - Financiamento a construtoras - O governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 --sendo R$ 1 bilhão em 2006-- para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis. O dinheiro virá da Caixa Econômica Federal. A taxa de juros para empreendimentos com unidades residenciais de valor até R$ 130 mil será de TR mais 9,56% ao ano. Para empreendimentos de unidades residenciais cujo valor estiver na faixa entre R$ 130 mil a R$ 350 mil será de TR mais 11,38% ao ano. Havia a expectativa que o financiamento incluísse apenas as construtoras que levantassem moradias para famílias de baixa renda, o que não aconteceu. A Caixa é o banco que lidera o financiamento imobiliário no Brasil, mas a maior parte dos recursos são liberados para o comprador do imóvel, e não para a construtora.
3 - TR - O governo estabeleceu três fórmulas para o cálculo dos juros do crédito habitacional. A primeira estabelece que o teto de juros para os contratos de financiamento imobiliário por meio da chamada 'TR travada' levará em conta o valor da taxa referencial dos últimos 90 dias, hoje em 2,2%, acrescidos de no máximo 12%. A média da TR dos últimos 90 dias será divulgado mensalmente pelo Banco Central. Além disso, o pacote habitacional manteve a fórmula tradicional de empréstimo com recursos da poupança, que é a de TR mais juros de até 12% ao ano. No entanto, nesse caso, as parcelas são variáveis. A outra forma é que os bancos apenas usem o limite de até 12% ao ano, ignorando o valor da TR.
4 - Consignado da habitação - Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão oferecer ao banco como garantia do pagamento de empréstimos o desconto direto da parcela no holerite. O crédito consignado é a modalidade de empréstimo para pessoa física que mais cresce desde que foi criado. No entanto, essa modalidade tem um limite de prazo de pagamento de 36 meses. Como o crédito habitacional trabalha com prazos bem mais longos, de até 20 anos, o governo irá publicar um decreto nos próximos dias para permitir que o comprador do imóvel também possa oferecer seu salário como garantia. Em caso de demissão, a regra é a mesma do consignado comum, ou seja, o total da rescisão será utilizado para abater a dívida. A mudança deve favorecer principalmente os servidores públicos e militares, que têm maior estabilidade no emprego.
5 - Desoneração - O governo reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos de pavimentos de plásticos, que terão alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.
6 - Lei Geral - As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. O governo ainda não especificou como essas empresas serão tratadas na lei, que já foi votada pela Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
7 - Site - Será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços. Também haverá um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras, o que tem potencial para levar à redução dos preços.
8 - Inovação - O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre financiamento para habitação
Entenda o pacote de incentivos à compra da casa própria
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da Folha OnlineO governo federal anunciou no dia 12 de setembro um pacote de medidas para incentivar a compra de imóveis. Algumas medidas ainda não entraram em vigor.
Hoje a Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito com desconto em folha e parcelas fixas para a compra de imóveis, medida que também poderá ser adotada por outros bancos.
Veja os principais pontos do pacote:
1 - Crédito do BNDES - Empresas poderão tomar recursos no BNDES para construir imóveis para seus funcionários. No entanto, esse empréstimo só será concedido para a construção de moradias próximas ao local onde a empresa instalará ou ampliará as suas instalações. Os juros do crédito serão de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.
2 - Financiamento a construtoras - O governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 --sendo R$ 1 bilhão em 2006-- para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis. O dinheiro virá da Caixa Econômica Federal. A taxa de juros para empreendimentos com unidades residenciais de valor até R$ 130 mil será de TR mais 9,56% ao ano. Para empreendimentos de unidades residenciais cujo valor estiver na faixa entre R$ 130 mil a R$ 350 mil será de TR mais 11,38% ao ano. Havia a expectativa que o financiamento incluísse apenas as construtoras que levantassem moradias para famílias de baixa renda, o que não aconteceu. A Caixa é o banco que lidera o financiamento imobiliário no Brasil, mas a maior parte dos recursos são liberados para o comprador do imóvel, e não para a construtora.
3 - TR - O governo estabeleceu três fórmulas para o cálculo dos juros do crédito habitacional. A primeira estabelece que o teto de juros para os contratos de financiamento imobiliário por meio da chamada 'TR travada' levará em conta o valor da taxa referencial dos últimos 90 dias, hoje em 2,2%, acrescidos de no máximo 12%. A média da TR dos últimos 90 dias será divulgado mensalmente pelo Banco Central. Além disso, o pacote habitacional manteve a fórmula tradicional de empréstimo com recursos da poupança, que é a de TR mais juros de até 12% ao ano. No entanto, nesse caso, as parcelas são variáveis. A outra forma é que os bancos apenas usem o limite de até 12% ao ano, ignorando o valor da TR.
4 - Consignado da habitação - Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão oferecer ao banco como garantia do pagamento de empréstimos o desconto direto da parcela no holerite. O crédito consignado é a modalidade de empréstimo para pessoa física que mais cresce desde que foi criado. No entanto, essa modalidade tem um limite de prazo de pagamento de 36 meses. Como o crédito habitacional trabalha com prazos bem mais longos, de até 20 anos, o governo irá publicar um decreto nos próximos dias para permitir que o comprador do imóvel também possa oferecer seu salário como garantia. Em caso de demissão, a regra é a mesma do consignado comum, ou seja, o total da rescisão será utilizado para abater a dívida. A mudança deve favorecer principalmente os servidores públicos e militares, que têm maior estabilidade no emprego.
5 - Desoneração - O governo reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos de pavimentos de plásticos, que terão alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.
6 - Lei Geral - As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. O governo ainda não especificou como essas empresas serão tratadas na lei, que já foi votada pela Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
7 - Site - Será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços. Também haverá um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras, o que tem potencial para levar à redução dos preços.
8 - Inovação - O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas.
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