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17/10/2006
-
13h31
da Folha Online
O desembargador Rizzato Nunes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou hoje que parte do Poder Judiciário não entende o que é direito do consumidor e tem dificuldade em entender os testes comparativos propostos por associações de defesa do consumidor.
O desembargador participa hoje do seminário "Testes Comparativos e a Visão da Justiça", promovido pela associação de defesa do consumidor Pro Teste em São Paulo.
Com o seminário, que tem participação de órgãos estrangeiros de defesa do consumidor, de magistrados e de representantes do Ministério Público, a Pro Teste procura esclarecer o Judiciário sobre a importância dos testes comparativos. A Pro Teste informou que cinco testes que realizou não podem ser divulgados por ordens judiciais.
Os testes comparativos têm como objetivo comparar qualidade, preço e custo/benefício de produtos e serviços semelhantes, mas de marcas diferentes. São pesquisadas, por exemplo, tarifas cobradas por operadoras de telefonia celular e apontadas as melhores opções para cada cliente de acordo com a região onde mora e com seu perfil de gasto mensal.
O desembargador afirmou, entretanto, que parte dos juízes ainda está "despreparada" para julgar ações que envolvam direito do consumidor e que até mesmo utilizam o Código Civil para julgar questões regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
"Parte dos juízes estão despreparados para a defesa do consumidor. E não porque eles querem, mas porque durante muitos anos foram usados códigos errados que nada tem a ver com a sociedade de consumo", disse ele.
Já o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que o teste comparativo amplia a conscientização do consumidor. "A realização dos testes é uma contribuição decisiva para a evolução da sociedade de consumo."
Ele disse que a divulgação dos testes permite ao consumidor fazer sua escolha com maior informação e até "boicotar" determinados produtos de acordo com sua fabricação e informação sobre o fornecedor.
Para a advogada Maria Inês Dolci, diretora do Pro Teste e colunista da Folha Online, as empresas que fabricam produtos de qualidade podem ser até mesmo beneficiadas por testes comparativos, já que essa seria uma forma de diferenciar seus produtos.
Ela afirmou que as empresas estão hoje acostumadas com teste de conformidade, que só avaliam se seus produtos estão dentro da legislação vigente, mas não os comparam com concorrentes.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre direito do consumidor
Desembargador e promotor defendem teste comparativo para ajudar consumidor
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KAREN CAMACHOda Folha Online
O desembargador Rizzato Nunes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou hoje que parte do Poder Judiciário não entende o que é direito do consumidor e tem dificuldade em entender os testes comparativos propostos por associações de defesa do consumidor.
O desembargador participa hoje do seminário "Testes Comparativos e a Visão da Justiça", promovido pela associação de defesa do consumidor Pro Teste em São Paulo.
Com o seminário, que tem participação de órgãos estrangeiros de defesa do consumidor, de magistrados e de representantes do Ministério Público, a Pro Teste procura esclarecer o Judiciário sobre a importância dos testes comparativos. A Pro Teste informou que cinco testes que realizou não podem ser divulgados por ordens judiciais.
Os testes comparativos têm como objetivo comparar qualidade, preço e custo/benefício de produtos e serviços semelhantes, mas de marcas diferentes. São pesquisadas, por exemplo, tarifas cobradas por operadoras de telefonia celular e apontadas as melhores opções para cada cliente de acordo com a região onde mora e com seu perfil de gasto mensal.
O desembargador afirmou, entretanto, que parte dos juízes ainda está "despreparada" para julgar ações que envolvam direito do consumidor e que até mesmo utilizam o Código Civil para julgar questões regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
"Parte dos juízes estão despreparados para a defesa do consumidor. E não porque eles querem, mas porque durante muitos anos foram usados códigos errados que nada tem a ver com a sociedade de consumo", disse ele.
Já o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que o teste comparativo amplia a conscientização do consumidor. "A realização dos testes é uma contribuição decisiva para a evolução da sociedade de consumo."
Ele disse que a divulgação dos testes permite ao consumidor fazer sua escolha com maior informação e até "boicotar" determinados produtos de acordo com sua fabricação e informação sobre o fornecedor.
Para a advogada Maria Inês Dolci, diretora do Pro Teste e colunista da Folha Online, as empresas que fabricam produtos de qualidade podem ser até mesmo beneficiadas por testes comparativos, já que essa seria uma forma de diferenciar seus produtos.
Ela afirmou que as empresas estão hoje acostumadas com teste de conformidade, que só avaliam se seus produtos estão dentro da legislação vigente, mas não os comparam com concorrentes.
Especial
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