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03/11/2006
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10h30
do Agora
As empresas de ônibus seguiram a orientação da Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) e voltaram a negar a passagem grátis ou o desconto de 50% para quem tem mais de 60 anos e renda mensal de até R$ 700.
A medida decepcionou muitos idosos que foram ontem ao terminal rodoviário do Tietê (zona norte da capital) com a esperança de conseguir o benefício na hora de aproveitar o feriadão.
A associação das empresas de ônibus recomendou na noite de quarta-feira que as viações suspendessem a emissão de passagens grátis e os descontos porque havia conseguido uma liminar na Justiça contra o benefício. Só quem já tinha conseguido a passagem poderá viajar.
De acordo com a Abrati, o juiz Jamil Jesus Rosa de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Brasília, concordou com o argumento das empresas de que o benefício causaria um desequilíbrio nas finanças das viações. Além disso, a associação alega que, como se trata de um benefício social, de acordo com a Constituição o governo deveria indicar a fonte do recurso para o custeio. Segundo a Abrati, os gastos com os descontos e as passagens gratuitas podem inviabilizar o funcionamento das empresas.
O benefício, na prática, não vigorou nem uma semana inteira. A resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) garantindo o benefício aos idosos foi editada na quarta-feira da semana passada, mas a maioria das empresas começou a cumprir a lei só na quinta, dia 26.
O desconto e a passagem gratuita para os idosos foram estabelecidos pelo decreto número 5.934, do presidente Lula, publicado no "Diário Oficial" da União no dia 18 de outubro, mas faltava a regulamentação da ANTT.
Multas
Mesmo protegidas pela liminar, as empresas de ônibus que não cumprem o decreto são autuadas pela ANTT --a multa é de R$ 2.877,93.
No entanto, as viações só vão pagar a multa após a conclusão do processo administrativo feito pela ANTT. Durante o processo, as empresas poderão apresentar justificativas para o não-cumprimento do decreto. Os fiscais da agência informaram que não há nenhuma orientação para a suspensão das multas.
Ontem, no posto da ANTT no terminal rodoviário do Tietê, foram aplicadas 11 multas contra empresas de ônibus.
O número de pessoas que procuraram o posto da ANTT para tirar dúvida sobre a gratuidade das passagens aumentou bastante.
Durante a vigência do benefício, a média diária era de 90 atendimentos. Ontem e anteontem, a média subiu para 170 casos.
Hoje, a ANTT deve se pronunciar sobre a liminar que favorece as viações de ônibus.
Segundo as empresas São Geraldo e Itapemirim, as duas maiores do setor, o idoso que conseguiu marcar a viagem antes da liminar poderá embarcar sem problema na data programada. Porém, novos pedidos serão recusados, independentemente da multa.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre viagem gratuita a idosos
Empresas de ônibus já negam viagem gratuita a idosos
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JUCA GUIMARÃESdo Agora
As empresas de ônibus seguiram a orientação da Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) e voltaram a negar a passagem grátis ou o desconto de 50% para quem tem mais de 60 anos e renda mensal de até R$ 700.
A medida decepcionou muitos idosos que foram ontem ao terminal rodoviário do Tietê (zona norte da capital) com a esperança de conseguir o benefício na hora de aproveitar o feriadão.
A associação das empresas de ônibus recomendou na noite de quarta-feira que as viações suspendessem a emissão de passagens grátis e os descontos porque havia conseguido uma liminar na Justiça contra o benefício. Só quem já tinha conseguido a passagem poderá viajar.
De acordo com a Abrati, o juiz Jamil Jesus Rosa de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Brasília, concordou com o argumento das empresas de que o benefício causaria um desequilíbrio nas finanças das viações. Além disso, a associação alega que, como se trata de um benefício social, de acordo com a Constituição o governo deveria indicar a fonte do recurso para o custeio. Segundo a Abrati, os gastos com os descontos e as passagens gratuitas podem inviabilizar o funcionamento das empresas.
O benefício, na prática, não vigorou nem uma semana inteira. A resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) garantindo o benefício aos idosos foi editada na quarta-feira da semana passada, mas a maioria das empresas começou a cumprir a lei só na quinta, dia 26.
O desconto e a passagem gratuita para os idosos foram estabelecidos pelo decreto número 5.934, do presidente Lula, publicado no "Diário Oficial" da União no dia 18 de outubro, mas faltava a regulamentação da ANTT.
Multas
Mesmo protegidas pela liminar, as empresas de ônibus que não cumprem o decreto são autuadas pela ANTT --a multa é de R$ 2.877,93.
No entanto, as viações só vão pagar a multa após a conclusão do processo administrativo feito pela ANTT. Durante o processo, as empresas poderão apresentar justificativas para o não-cumprimento do decreto. Os fiscais da agência informaram que não há nenhuma orientação para a suspensão das multas.
Ontem, no posto da ANTT no terminal rodoviário do Tietê, foram aplicadas 11 multas contra empresas de ônibus.
O número de pessoas que procuraram o posto da ANTT para tirar dúvida sobre a gratuidade das passagens aumentou bastante.
Durante a vigência do benefício, a média diária era de 90 atendimentos. Ontem e anteontem, a média subiu para 170 casos.
Hoje, a ANTT deve se pronunciar sobre a liminar que favorece as viações de ônibus.
Segundo as empresas São Geraldo e Itapemirim, as duas maiores do setor, o idoso que conseguiu marcar a viagem antes da liminar poderá embarcar sem problema na data programada. Porém, novos pedidos serão recusados, independentemente da multa.
Especial
