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11/11/2006
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08h30
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou hoje os valores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2007. Em média, o imposto sairá 6,5% mais caro na comparação com este ano. A Secretaria da Fazenda informou que a variação deve-se aos valores venais de mercado dos veículos, já que o IPVA tem alíquota fixa e não terá alteração em 2007.
Os valores do IPVA podem ser consultados hoje na página da Secretaria da Fazenda. O motorista deve procurar pelo valor do IPVA de acordo com o modelo, marca e ano do veículo.
A alíquota do IPVA é de 4% sobre o valor de tabela do veículo para os modelos a gasolina ou bicombustível ou de picape com cabine dupla. Já carros a álcool ou gás pagam 3% sobre o valor venal. Utilitários de cabine simples, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 2% e caminhões, de 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
Além disso, para o contribuinte que planeja pagar em janeiro à vista o IPVA 2007 a Secretaria da Fazenda prevê um desconto de 3% sobre o valor total do imposto a ser pago.
O prazo final para o pagamento com desconto e em parcela única do IPVA é dia 10 de janeiro para veículos com placa final 1, dia 11 para placas final 2, dia 12 para placas final 3, e assim sucessivamente até o dia 23, quando vence o imposto para placas final zero.
O governo paulista espera arrecadar R$ 5,5 bilhões em 2007 com o pagamento do IPVA. Neste ano, a receita total chegará a R$ 5,2 bilhões.
Em dezembro, o governo irá enviar aos proprietários o aviso de vencimento do imposto, no qual constarão os valores, dados do veículo e opções de pagamento. Esse aviso não poderá ser usado como guia de recolhimento do imposto.
Como nos anos anteriores, os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto em janeiro de 2007; à vista sem desconto em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março, também sem o desconto.
Aos proprietários de veículos novos (0 km) também será concedido o desconto de 3%, desde que o pagamento do IPVA seja integral e efetuado até o quinto dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
No caso de pagamento parcelado de IPVA de caminhões, as cotas vencem em março, junho e setembro.
O reajuste médio de 6,5% para o IPVA pode variar de acordo com as alterações do valor venal do próprio veículo.
A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA de 2007, foi feita por meio de pesquisa de mercado realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em setembro, sob supervisão de técnicos da Secretaria da Fazenda.
Inadimplência
O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa, o juro é de 1%. Nos meses subseqüentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Os juros são calculados sobre o valor nominal do imposto.
O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas e também em caso de acidente de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%.
Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado, que retém 50%, e os municípios, que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras.
A frota tributável para o ano de 2007 é de aproximadamente 10,6 milhões, ou seja, esse é o número de veículos que obrigatoriamente tem que recolher o imposto. Outros 3,7 milhões de veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação.
Estão isentos ou imunes ônibus urbanos, carros oficiais e veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, de deficientes físicos, táxis autônomos e outros.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o IPVA
Fazenda divulga tabela com valores do IPVA 2007; veja
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da Folha OnlineA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou hoje os valores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2007. Em média, o imposto sairá 6,5% mais caro na comparação com este ano. A Secretaria da Fazenda informou que a variação deve-se aos valores venais de mercado dos veículos, já que o IPVA tem alíquota fixa e não terá alteração em 2007.
Os valores do IPVA podem ser consultados hoje na página da Secretaria da Fazenda. O motorista deve procurar pelo valor do IPVA de acordo com o modelo, marca e ano do veículo.
A alíquota do IPVA é de 4% sobre o valor de tabela do veículo para os modelos a gasolina ou bicombustível ou de picape com cabine dupla. Já carros a álcool ou gás pagam 3% sobre o valor venal. Utilitários de cabine simples, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 2% e caminhões, de 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
Além disso, para o contribuinte que planeja pagar em janeiro à vista o IPVA 2007 a Secretaria da Fazenda prevê um desconto de 3% sobre o valor total do imposto a ser pago.
O prazo final para o pagamento com desconto e em parcela única do IPVA é dia 10 de janeiro para veículos com placa final 1, dia 11 para placas final 2, dia 12 para placas final 3, e assim sucessivamente até o dia 23, quando vence o imposto para placas final zero.
O governo paulista espera arrecadar R$ 5,5 bilhões em 2007 com o pagamento do IPVA. Neste ano, a receita total chegará a R$ 5,2 bilhões.
Em dezembro, o governo irá enviar aos proprietários o aviso de vencimento do imposto, no qual constarão os valores, dados do veículo e opções de pagamento. Esse aviso não poderá ser usado como guia de recolhimento do imposto.
Como nos anos anteriores, os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto em janeiro de 2007; à vista sem desconto em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março, também sem o desconto.
Aos proprietários de veículos novos (0 km) também será concedido o desconto de 3%, desde que o pagamento do IPVA seja integral e efetuado até o quinto dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
No caso de pagamento parcelado de IPVA de caminhões, as cotas vencem em março, junho e setembro.
O reajuste médio de 6,5% para o IPVA pode variar de acordo com as alterações do valor venal do próprio veículo.
A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA de 2007, foi feita por meio de pesquisa de mercado realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em setembro, sob supervisão de técnicos da Secretaria da Fazenda.
Inadimplência
O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa, o juro é de 1%. Nos meses subseqüentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Os juros são calculados sobre o valor nominal do imposto.
O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas e também em caso de acidente de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%.
Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado, que retém 50%, e os municípios, que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras.
A frota tributável para o ano de 2007 é de aproximadamente 10,6 milhões, ou seja, esse é o número de veículos que obrigatoriamente tem que recolher o imposto. Outros 3,7 milhões de veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação.
Estão isentos ou imunes ônibus urbanos, carros oficiais e veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, de deficientes físicos, táxis autônomos e outros.
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