23/11/2006 - 17h13

Veja as medidas anunciadas pelo governo para estimular os investimentos

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo anunciou hoje uma série de medidas para estimular o investimento, principalmente nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura. Ao todo, essas medidas representam incentivos de R$ 10 a R$ 12 bilhões no ano que vem. É necessário regulamentação para a entrada em vigor.

As medidas estão em estudo a cerca de duas semanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cobrar mais "ousadia" nas propostas. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse a ousadia era a possível dentro da responsabilidade fiscal.

Habitação

A principal medida é a criação de um fundo com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar a população de baixa renda a comprar a casa própria.

De R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões serão disponibilizados para o projeto, que tem como alvo a população com faixa de renda de entre um e cinco salários mínimos.

O subsídio concedido para a população de baixa renda será equivalente a até dois terços do valor da prestação do imóvel.

Construção

O governo adotou uma medida para baratear o investimento das empresas que está imobilizado, como as fábricas. Será reduzido o prazo de aproveitamento dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na construção ou reforma de instalações produtivas.

Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos.

Atualmente, o prazo para o aproveitamento desse crédito de 20 a 25 anos e será reduzido de 18 a 24 meses.

Investimento

Será reduzida de 24 meses para 18 meses o prazo de compensação da PIS/Cofins incidente sobre bens de capital. O objetivo dessa medida e da anterior é aumentar o capital de giro das empresas.

O governo irá reduzir o IPI (Imposto sobre Produção Industrial) de 50 bens de capital. Nos últimos anos, cerca de 800 itens já passaram por essa redução. A renúncia fiscal dessa medida é de R$ 1,7 bilhão.

Infra-estrutura

Serão criados fundos de investimento em infra-estrutura que terão isenção do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O governo irá criar um fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. A medida já era conhecida desde ontem.

Em estudo

O governo estuda uma forma de desonerar a folha de pagamento dos setores que utilizam mão-de-obra intensiva, ou seja, as empresas cujos salários de funcionários representem um alto percentual do seu faturamento. Elas podem ter um crédito ou subsídio equivalente ao PIS/Cofins que pagam, por exemplo.

Também está em estudo o aumento do prazo que as empresas têm para fazer o recolhimento ao INSS e do PIS e Cofins.

Medidas para aprimorar os trabalho de arrecadação e combate à fraudes da Receita Federal. Entre as medidas em estudo está a redução do prazo para a inscrição de um débito na dívida ativa da União, que pode levar até cinco anos. O governo quer reduzir pela metade.

Especial

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