23/11/2006 - 17h44

Desconto dado a empresas devedoras é uma "imoralidade", diz Rachid

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, qualificou como imoral a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados que permite um desconto que pode ser superior a 90% para empresas inscritas em dois programas de parcelamento de débitos.

"Essa medida beira a imoralidade. É um desrespeito com o contribuinte que paga seus tributos em dia", disse. Ele pediu ainda que o consumidor sempre peça nota fiscal quando compra um bem ou serviço.

Ontem, a Câmara aprovou a medida provisória 321, que tira a obrigatoriedade da TR (taxa de referencial) nos financiamentos imobiliários feitos por meio do Sistema Financeiro de Habitação. No entanto, os deputados aprovaram também uma emenda que permite um desconto que pode chegar a quase 100% para as empresas que quitarem à vista seus débitos tributários que foram parcelados por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), de 2000, e do Paes (Parcelamento Especial), de 2003.

O secretário deu seis exemplos reais e em todos eles os descontos foram superiores a 85%.

Em um deles, uma das empresas --o nome não foi divulgado devido ao sigilo fiscal-- tem uma dívida consolidada de R$ 620 milhões. Se esse dispositivo for aprovado, ela pagará apenas R$ 19,49 milhões, um desconto de 96,8%.

Há também um caso de uma empresa que deve R$ 1,45 bilhão e poderia pagar apenas R$ 196 milhões, um abatimento de 86,5%.

"Na verdade, quem deve ter o perdão da dívida é quem compra a mercadoria [e pagou o imposto]. Se for aprovada [no Senado], é um calote", avaliou.

A emenda pode beneficiar cerca de 280 mil empresas que estão no Refis (21 mil) e Paes (260 mil). O débito consolidado delas é de R$ 82 bilhões.

Essa projeto será encaminhado agora para o Senado Federal. A Receita irá trabalhar para que essa emenda seja retirada.

"Eu espero que o Congresso, agora por meio do Senado, examine melhor a matéria e examine a dimensão do que foi aprovado na Câmara", apelou o secretário.

Caso seja aprovada também no Senado, o secretário irá recomendar que o presidente vete o artigo que permite esse desconto.