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29/11/2006
-
08h05
Colaboração para a Folha Online
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e tem como objetivo conter a expansão mundial do consumo desse produto.
Tal instrumento foi idealizado em 1995, durante a 48ª Assembléia Mundial da Saúde. Em 2003, 192 países aprovaram por consenso o texto final da convenção.
Dentre as principais medidas para combater o tabagismo estão: aplicação de políticas tributárias, obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os males causados pelo fumo, restrição da publicidade e proibição do patrocínio, eliminação do contrabando e substituição do tabaco por culturas alternativas.
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Tal instrumento foi idealizado em 1995, durante a 48ª Assembléia Mundial da Saúde. Em 2003, 192 países aprovaram por consenso o texto final da convenção.
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