05/12/2006 - 13h07

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto da "Super Receita"

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou hoje o projeto que cria a chamada "Super Receita", que permite a unificação das estruturas de arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias. No entanto, para isso é preciso ainda a aprovação da CCJ e do plenário da Casa.

Para Liêda Amaral de Souza, diretora de Administração da Receita Previdenciária, os ganhos serão imediatos a partir da sanção do projeto.

"Com a unificação você amplia o escopo da administração. Os ganhos serão imediatos. (...) A recuperação de créditos será intensificada", disse.

Ela lembrou ainda que do ponto de vista da fiscalização, a nova estrutura contará com cerca de 13 mil auditores --4 mil da Previdência e 7 mil da Receita Federal-- e isso irá tornar mais rápido o processo.

Na votação de hoje, foi ampliado o prazo máximo para a fiscalização, que passou de 12 meses para 24 meses. Ou seja, esse é o período máximo que as empresas podem ficar sob fiscalização. Hoje, não há um limite para conclusão dos processos.

Essa não é a primeira vez que o governo tenta criar a "Super Receita". Em julho do ano passado, ela foi criada por meio de medida provisória e passou a operar no dia 15 de agosto. A MP 258 chegou a ser aprovada na Câmara, mas deixou de vigorar no dia 18 de novembro sem ter sido votada no Senado. Com a derrota, o governo encaminhou um projeto de lei com o mesmo conteúdo para o Congresso Nacional.

Como na primeira tentativa, o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) é contrário ao projeto. As demais categorias de profissionais da Receita Federal e da Receita Previdenciária são favoráveis à unificação das estruturas.

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