06/12/2006 - 16h34

SindusCon-SP critica o uso de recursos do FGTS em infra-estrutura

IVONE PORTES
da Folha Online

O presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), João Claudio Robusti, afirmou hoje que se opõe à criação de fundos para financiamento da infra-estrutura com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A CEF (Caixa Econômica Federal) pretende criar um fundo de investimento em infra-estrutura com dinheiro do FGTS. Nesse fundo deverão ser aplicados R$ 5 bilhões.

"Embora favorável à criação de fundos para o financiamento da infra-estrutura e da habitação, o SindusCon-SP opõe-se a que o primeiro seja criado com os recursos do patrimônio líquido do FGTS e o segundo com as verbas adicionais de 10% da multa do FGTS por demissão imotivada", divulgou o sindicato.

Robusti disse, entretanto, que é a favor da desoneração tributária e, portanto, pelo fim da cobrança do adicional de 10%.

"Para criar o fundo da infra-estrutura, deveriam ser utilizados, por exemplo, os recursos da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], criada para financiar a infra-estrutura de transportes. O FGTS, por lei, deve financiar exclusivamente habitação, saneamento e infra-estrutura urbana de transportes, ligada à habitação", afirmou.

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