07/12/2006 - 09h05

Governo vai liberar R$ 3 bilhões da Caixa para saneamento

SHEILA D'AMORIM
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de destravar as operações de crédito na área de saneamento, a equipe econômica deverá liberar a Caixa Econômica Federal para emprestar mais R$ 3 bilhões ao setor público. A medida é necessária porque a instituição já está perto de estourar o limite fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para essas transações, que leva em conta o patrimônio das instituições financeiras.

Atualmente a Caixa Econômica tem uma folga de cerca de R$ 300 milhões e, pelo menos, R$ 4 bilhões em projetos emperrados e que podem ser deslanchados caso essa restrição seja contornada. A solução que deverá ser apresentada numa reunião inicialmente prevista para amanhã com o presidente Lula envolverá um "mix" de ações, que vão desde a criação de fundos de investimento em infra-estrutura à transformação temporária de parte das dívidas da instituição com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) numa espécie de investimento do fundo na Caixa, mecanismo chamado de dívida subordinada.

A expectativa é que, com a liberação desses R$ 3 bilhões e mais os R$ 2 bilhões que poderão ser incluídos no PPI (Projeto Piloto de Investimento), os problemas do setor para 2007 estejam resolvidos, já que o valor total aplicado ficaria pouco acima dos R$ 4,6 bilhões contratados neste ano.

Em todas as simulações feitas até agora, porém, as soluções propostas não resolvem o problema no longo prazo e servem apenas como um alívio emergencial. Por isso, fontes envolvidas nas discussões afirmam que será preciso aumentar o limite fixado pelo CMN para os bancos emprestarem à União, a Estados e municípios e que é de, no máximo, 45% do patrimônio de referência das instituições financeiras.

Esse limite refere-se a qualquer operação de crédito, e não apenas para o setor de saneamento. Assim, mesmo com a folga que está sendo preparada, se o governo quiser incluir a Caixa em outros programas de investimento em infra-estrutura não haverá espaço. Além do limite para a Caixa emprestar, será preciso mudar uma outra restrição imposta para evitar endividamento excessivo de Estados e municípios.

Alívio no curto prazo

A utilização de determinadas dívidas como um investimento de terceiros no banco, conhecida no jargão financeiro como dívida subordinada, é um mecanismo que permitirá aumentar o patrimônio da Caixa, elevando sua capacidade para contratar operações de crédito com Estados e municípios.

No entanto, como o instrumento já foi usado no passado, os cálculos iniciais da área econômica apontam que a medida permitirá um alívio pequeno, de cerca de R$ 450 milhões. Em 2005, a Caixa Econômica já conseguiu aumentar em mais de R$ 2 bilhões suas operações com o setor público se valendo desse mecanismo. E há há limites para utilizá-lo.

Por isso, será necessário recorrer a outros instrumentos. Segundo a Folha apurou, as alternativas envolvem a estruturação de fundos de investimento. Nesse caso, parte das operações de crédito já concedidas pela Caixa sairia do balanço da instituição para formar um fundo de investimento em direito creditório (FIDC). Com isso, abre-se espaço para novas contratações.

O problema aí é ter demanda no mercado para esses fundos. Todas as medidas são alternativas à capitalização do banco.

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