20/12/2006 - 19h33

Governo define mínimo de R$ 380 e correção de 4,5% para tabela do IR

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) ganhou o embate com Guido Mantega (Fazenda) e garantiu que o reajuste do salário mínimo irá subir dos atuais R$ 350 para R$ 380 a partir de abril de 2007. A tabela do Imposto de Renda será corrigida em 4,5%.

O acordo ficou abaixo do inicialmente reivindicado pelas centrais sindicais, que seria um mínimo de R$ 420 e a correção da tabela em 7,7%. Por outro lado, ficou acima do defendido por Mantega, que queria um aumento para R$ 367 e a tabela corrigida em 3%.

Até o meio da tarde ele defendia sua proposta, que leva em conta o PIB (Produto Interno Bruto) per capital mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e chegou a dizer que o acordo fechado na madrugada desta quarta-feira com as centrais não era uma posição do governo.

"É uma decisão do presidente Lula. Tem a chancela dele", disse Marinho no início da noite.

O aval foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião no Palácio do Planalto com os ministros Marinho e Nelson Machado (Previdência) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Mantega se encontrava no Senado Federal em um audiência com senadores.

Há mais de um mês Mantega vem trabalhando junto com a equipe econômica para fechar um pacote de medidas fiscais e tributárias para alavancar o crescimento da economia. Isso será feito por meio de desonerações dos investimentos. Quanto maior o volume de gastos públicos, menor espaço para renúncias fiscais.

Marinho preferiu não avaliar o aumento do mínimo para R$ 380 como uma derrota do ministro da Fazenda.

"O que vocês precisam compreender é que conduzimos um processo de negociação e que chegou a esse resultado", disse Marinho.

Acordo

O acordo fechado nesta quarta-feira terá validade para os reajustes até 2010. Em 2011, governo e centrais voltam a discutir uma política de longo prazo.

"Este acordo, para nós, representa, acima de tudo, uma previsibilidade para as contas públicas porque não vale só para 2007, mas estabelece uma política de longo prazo sustentável", disse Marinho.

O ministro afirmou que o reajuste será dado a partir de agora com base no PIB nominal de dois anos do início de sua vigência mais a inflação entre um aumento e outro e, a cada ano, o reajuste será antecipado em um mês. Dessa forma, em 2010, ele começará a valer a partir de janeiro. Por essa regra, o reajuste de 2008 será definido pelo PIB deste ano mais a inflação e começará a ser pago em março.

Atualmente, é levado em conta o PIB per capita mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Sobre a correção da tabela do IR, o ministro informou que ela será de 4,5% a cada ano, até 2010.

O relator-geral do Orçamento, Valdir Raupp (PMDB-RO), irá definir como irá colocar esse acordo dentro de sua previsão de gastos e receitas para o próximo ano. Ele estava trabalhando com um reajuste do mínimo para R$ 375 e a correção da tabela em 3%.

Cada R$ 1 de aumento no mínimo tem um impacto entre R$ 190 milhões e R$ 200 milhões nas contas do governo. Já os 3% da tabela equivalem a R$ 420 milhões no ano.

De acordo com Raupp, para atender o acordo, o Orçamento de 2007 precisará passar por um ajuste de cerca de R$ 1,1 bilhão --R$ 900 milhões da diferença entre os R$ 375 e R$ 380 e R$ 200 milhões do IR.

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