17/01/2007 - 11h38

Força vai ao STF contra uso do FGTS em fundo com risco

da Folha Online

A direção da Força Sindical informou que vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em investimentos no setor de infra-estrutura.

A criação de um fundo de R$ 5 bilhões para investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS, que deverá constar entre as medidas do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), pode colocar em risco o patrimônio dos trabalhadores.

Ou seja, se o retorno de um projeto ficar abaixo do esperado ou mesmo se a obra não for finalizada, o prejuízo será do trabalhador. Hoje, nos empréstimos que o FGTS faz para o setor de habitação e saneamento, o risco de inadimplência ou prejuízo é assumido pela CEF (Caixa Econômica Federal), que opera os programas.

"Não podemos de forma alguma ficarmos calados diante da tentativa do governo de criar um Fundo, que pode gerar prejuízos, à revelia dos trabalhadores. Entendemos que os trabalhadores devem ter o direito de optar ou não em correr o risco, como no caso das aplicações de dinheiro do FGTS em compra de ações da Petrobras e da Vale do Rio do Rio Doce", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho

A Força informou que entrará com a ação na Justiça assim que for editada a medida provisória que permitirá o uso do FGTS em infra-estrutura.

"A proposta do governo é arbitrária e não leva em conta que o FGTS é um direito adquirido pelos trabalhadores. O dinheiro nas contas do FGTS, vale ressaltar, é uma reserva que sempre é utilizada pelos trabalhadores para seu sustento após demissões, doenças graves ou na compra de casa própria", acrescentou Paulinho.

Para o presidente da Força, os investimentos em infra-estrutura são necessários para o crescimento do país, mas a forma que deve ser proposta pela equipe do governo é muito ruim e pode gerar grandes perdas para os trabalhadores.

Já na avaliação do presidente da CUT (Central Única do Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, o risco para o trabalhador valerá a pena se houver acompanhamento detalhado dos projetos, além da exigência de que as empresas financiadas gerem emprego.

Com Folha de S.Paulo

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