22/01/2007 - 08h01

Veja as medidas que podem entrar no pacote econômico do governo

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem como objetivo estimular o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) por meio de mais investimentos na economia. Veja abaixo as medidas que podem entrar no programa:

Investimento

1 - Um grupo de 50 bens de capital (máquinas) terá o IPI (Imposto sobre Produção Industrial) reduzido. Nos últimos anos, cerca de 800 itens já passaram por essa redução.

2 - Elevação do PPI (Programa Piloto de Investimentos) de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R 11 bilhões neste ano). No PPI entram os projetos considerados prioritários e com retorno econômico. Essas despesas são incluídas no cálculo do superávit primário, o que, na prática, reduz a quantidade de recursos destinada ao pagamento de juros.

3 - Aumento do prazo para o recolhimento ao INSS do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Construção civil

1 - Redução do prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos. Atualmente, o prazo para o aproveitamento desse crédito de 20 a 25 anos e será reduzido de 18 a 24 meses. O objetivo é baratear o investimento das empresas que está imobilizado, como as fábricas.

2 - A principal medida para a população é a ampliação, com os recursos do FGTS, do programa de compra da casa própria pela população de baixa renda. Será dado um subsídio de até dois terços do valor da prestação do imóvel para a população com faixa de renda de até cinco salários mínimos.

Infra-estrutura

1 - Isenção do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fundos de investimento em infra-estrutura.

2 - Criação de fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. Desse total, R$ 1,5 bilhão será para a área de saneamento.

3 - Na área de obras públicas, o governo federal decidiu priorizar até 2010 os investimentos em logística (rodovias, ferrovias, portos), energia e saneamento. O governo quer resolver os possíveis 'gargalos' para o crescimento e a competitividade.

4 - Medidas para modernização da gestão da Eletrobrás para que ela possa ter um peso maior nos investimentos do setor, assim como ocorre com a Petrobras.

5 - Projeto de lei para regulamentar o artigo 23 da Constituição. O objetivo é deixar claro qual ente da federação (União, Estados ou municípios) será responsável pelo licenciamento ambiental de uma determinada obra. O que irá determinar essa responsabilidade será a extensão do impacto ambiental da obra.

Informática e TV digital

1 - Ampliação do limite de isenção de impostos para as compras de computadores de mesa e laptops para R$ 4.000. Hoje, para ter isenção de PIS e Cofins eles devem custar no máximo R$ 2.500 e R$ 3.000, respectivamente. Na prática, a medida reduz o preço dessas máquinas.

2 - Isenção de de impostos para a instalação de fábricas de semicondutores no país e a produção de insumos para a produção da TV digital.

Ajuste fiscal

1 - Adoção de uma regra para o reajuste do salário mínimo até 2023. A partir de 2008, o aumento levará em conta a inflação mais o PIB de dois anos antes.

2 - Teto para o aumento do salário dos servidores públicos. O limite será a variação da inflação mais um teto de 1,5%.

3 - Prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que pela atual lei deixam de vigorar neste ano.

4 - Medidas de gestão na Previdência Social com o objetivo de reduzir o déficit.

Arrecadação e fraudes

1 - Redução do prazo para a inscrição de um débito na dívida ativa da União, que hoje é de cinco anos

2 - Aprimoramento das ações da Receita no combate à fraude e arrecadação

Folha de pagamentos

1 - Desoneração da folha de pagamento dos setores que utilizam mão-de-obra intensiva (empresas cujos salários de funcionários representem um alto percentual do seu faturamento) e as que investem em treinamentos. Elas terão um um crédito que poderá ser usado para compensar parte do PIS/Cofins devido

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