22/01/2007 - 13h48

Redução de impostos do PAC é bem menor do que a prometida

da Folha Online, em SP e Brasília

As medidas de desoneração tributária anunciadas hoje pelo governo federal são bem mais tímidas do que se cogitou nas últimas semanas.

O Ministério da Fazenda avaliava que o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) poderia incluir um corte de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico.

Hoje, entretanto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) estimou que o governo abrirá mão de cerca de R$ 6,6 bilhões com o PAC. Além disso, desse total, R$ 2,5 bilhões são da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Os outros R$ 4,1 bilhões referem-se a medidas desoneração da fabricação de computadores e notebooks e do investimento na construção civil, máquinas, equipamentos e fundos de projetos de infra-estrutura, entre outras medidas.

A redução ficou abaixo do estimado porque o governo voltará a aumentar gastos correntes neste ano, principalmente com o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380.

A Receita Federal lembra, entretanto, que mesmo antes do PAC o governo já havia concordado com desonerações tributárias de R$ 2,750 bilhões neste ano que não foram incluídas nessa conta de R$ 6,6 bilhões.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda fará com que a Receita deixe de arrecadar R$ 1,25 bilhão. Outros incentivos dados ao setor da construção civil já anunciados terão um impacto de R$ 600 milhões.

Investimentos

Apesar das medidas tímidas na área fiscal, o governo espera que com o PAC o nível de investimentos públicos e privados chegue a R$ 503,9 bilhões nos próximos quatro anos.

Segundo o governo, as novas obras farão o PIB (Produto Interno Bruto) crescer em torno de 4,5% neste ano e 5% a partir do ano que vem.

'São apenas números médios em um patamar superior ao que vem fazendo hoje. Os economistas costumam fazer projeções e errar toda vez', disse Mantega.

Para tornar o PAC algo real, o governo terá que convencer o Congresso Nacional a aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.

Na área fiscal, o governo decidiu adotar um limite de 1,5% para o aumento real do salário dos servidores públicos e uma regra de longo prazo para o ajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no crescimento do PIB registrado dois anos antes.

"Esse conjunto de medidas vai estimular o aumento do investimento privado, principalmente no setor de infra-estrutura. Queremos desobstruir os gargalos que existem nas áreas administrativa, jurídica e até mesmo legislativa", disse o ministro.

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