22/01/2007 - 19h39

Confira a íntegra do discurso de Dilma Rousseff sobre o PAC

da Folha Online

Confira abaixo a íntegra do discurso da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento):

"Senhor Presidente, Senhor Vice-presidente, senhora Marisa Letícia, senhores presidentes do Senado e da Câmara, senhores ministros, senhores empresários e líderes sindicais, senhores líderes de partidos e integrantes do Congresso Nacional, senhores e senhoras da imprensa.

A expansão do investimento, que é a parte que me cabe fazer a exposição, principalmente do investimento em infra-estrutura, é condição sine qua non para a aceleração do desenvolvimento sustentável, com a eliminação dos gargalos para o crescimento da economia. Além disso, ela também é responsável pelo aumento da produtividade e pela superação dos desequilíbrios regionais e sociais. Os gargalos, referidos na infra-estrutura, para serem devidamente superados necessitam de um planejamento estratégico de longo prazo, porque planejamento estratégico de longo prazo implica projetos, implica avaliação das condições de execução dos mesmos.

Além disso, é necessário, para que não haja um custo-Brasil da infra-estrutura, o fortalecimento da regulação e dos mecanismos que assegurem a competitividade no sentido de buscar as tarifas mais módicas e os investimentos que garantam um retorno para o investidor. É necessário, também, que os instrumentos financeiros se adequem à característica desses investimentos, que exigem um grande volume de capital imobilizado e têm um prazo de retorno muito mais longo, um prazo, também, de concessão mais longo, em torno de 15 a 25 anos. Ao mesmo tempo, é fundamental que haja a possibilidade dessa sinergia entre o investimento público e o investimento privado e, também, é essencial a estruturação, a articulação entre os diferentes entes federativos.

Eu queria começar a questão relativa às premissas, dizendo aos governadores que este Projeto de Aceleração do Crescimento é um projeto, sobretudo, do interesse deles e, nesta medida, eu considero que a questão da infra-estrutura neste Projeto vai ter um foco muito importante, que é o fato de que todos esses projetos vão estar distribuídos regionalmente. Então, este é um Programa de Aceleração do Crescimento que, pela primeira vez, traz uma consideração a respeito da localização regional dos investimentos e, nesta medida, ele está distribuído e vai ser sistematicamente distribuído pelas regiões do País. Daí porque esta exposição é uma exposição que, eu tenho certeza, irá interessar aos senhores governadores, na medida em que discute a infra-estrutura de cada uma das regiões.

E quais são os eixos? São infra-estrutura logística, infra-estrutura energética e infra-estrutura social e urbana. São projetos que nós tivemos um critério de escolha. Primeiro, por suposto, aqueles que geram retorno social e econômico. Segundo, aqueles projetos que têm sinergia, que conseguem fazer estruturação regional e assegurar, também, o fluxo de bens e serviços no País. Em terceiro, aqueles projetos que recuperam a infra-estrutura existente. Em quarto, concluir projetos em andamento, que é uma regra que eu acredito muito eficiente. O total dos investimentos, como foi mostrado pelo ministro Guido, nas três áreas, monta a 503 bilhões e 900 milhões de reais e se redistribui, obviamente, com uma concentração maior na área energética de 274 bilhões, na verdade devido à própria presença da área de petróleo nessa agregação.

A complexidade do acompanhamento de todas essas obras, diante desse imenso volume de investimentos, exigiu uma nova estrutura da União e uma interface com os governos dos estados. A complexidade dessa estrutura e a necessidade, como o Presidente evidenciou, de implantação em módulos, vai exigir que nós tenhamos uma cadeia de acompanhamento dos eventos, até porque todos esses projetos têm, simplificadamente, os seguintes eventos: os estudos de viabilidade técnica e econômica, os projetos básicos, os executivos, os eia/rima, as licenças e, inclusive, o desembaraço no TCU. Esse grupo de acompanhamento, grupo gestor do Plano de Aceleração do Crescimento que, como eu disse, terá uma interface grande com os senhores empresários e, sobretudo, com as regiões, os governadores e os prefeitos de capitais, é integrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Fazenda, pela Casa Civil, e terá um grupo executivo também integrado por esses Ministérios. E a atribuição fundamental é acompanhar essas obras juntamente com os Ministérios setoriais que, nesse caso, é o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional.

Como eu disse, a distribuição regional dessa infra-estrutura é algo central na concepção deste projeto. E nós vimos aí que há uma grande concentração de recursos, em algumas regiões, até então muito pouco contempladas, que são a região Nordeste e Norte, sem esquecer o Sudeste, e dando a devida proporção ao Centro-Oeste e ao Sul. De fato, é um projeto que tem um foco na questão regional. Eu salientei isso e chamei a atenção dos senhores governadores justamente porque eu acho que, pela primeira vez, se regionaliza os projetos no Brasil.

Vamos começar, então, pela infra-estrutura logística, que é integrada pela parte rodoviária, ferroviária, portuária, hidroviária e aeroportuária. Nesse primeiro modal, que está excluído a aeroportuária, nós temos instrumentos públicos de incentivo ao investimento em infra-estrutura logística. Na verdade, o fortalecimento dos marcos regulatórios nesse setor é crucial. Até porque, como eu disse, uma das questões fundamentais é, nesse momento, assegurar tanto um serviço sustentável como uma tarifa módica, ampliando a parceria com a iniciativa privada. Os mecanismos e os instrumentos são a concessão para a iniciativa privada, as PPP's e a concessão chamada administrativa. Ao mesmo tempo, nós vamos buscar evidenciar, ao longo da exposição, o fato de que tanto linhas de financiamento como oportunidades de investimento adequado é o que o Programa pretende evidenciar.

Então, vamos para as rodovias, ferrovias e portos. Na verdade, as metas físicas deste Programa contemplam quase 45, aliás, mais de 45 mil quilômetros de rodovias, mais de 2.500 quilômetros de ferrovias, 12 portos, 67 portos hidroviários, uma eclusa e 20 aeroportos.

No que se refere à área estritamente de logística, os objetivos são: o aumento da eficiência produtiva em áreas consolidadas, a indução ao desenvolvimento em áreas de expansão de fronteira agrícola e mineral, a redução de desigualdades regionais em áreas deprimidas e a integração regional Sul-Americana.

Nós, então, iremos distribuir a exposição por blocos regionais, como eu disse, dentro desse foco de regionalização do PAC. Nós vamos ter na Região Norte, aí está a consolidação dos investimentos, exceto aeroportos. Nós vamos ter um investimento total de 6,2 bilhões, sendo que: pavimentação e construção de rodovias serão 5, são essas amarelas.

As ferrovias, é com destaque aí para a 163, até pelo impacto da 163 sobre a própria política agrícola, uma vez que se utiliza a equalização de frete para solucionar a distância de Mato Grosso dos portos brasileiros.

Outro destaque é a ferrovia Norte-Sul, em que o trecho Araguaína/Palmas está contemplado. Lembrando que esse trecho Aguiarnópolis até Araguaína está em construção, e o trecho de Aguiarnópolis até Açailândia era um trecho já existente, já consolidado há mais de 20 anos. Além disso, chama atenção aqui, o porto de Vila do Conde, no Pará, que com a construção da eclusa do Tucuruí vai viabilizar toda uma interligação nessa região e o escoamento da produção. Além disso, posto que na Amazônia as hidrovias são cruciais, elas vão implicar também um grande esforço do governo em termos de intervenção. Serão os terminais hidroviários na Amazônia.

Eu queria destacar, com este mapa, a interligação dos modais, que é um dos objetivos nossos no programa. Queria destacar a integração da BR-230 com a hidrovia do Amazonas e do Tocantins, a integração da BR-163 com a Hidrovia do Amazonas, a integração da BR-319 com a Hidrovia do Amazonas, através de Manaus. E, também, a integração da Ferrovia Norte-Sul com Carajás, e a Hidrovia do Tocantins através da Eclusa de Tucuruí.

Agora, no Nordeste, nós vamos ter, é o mesmo princípio, só que aqui, no Nordeste, além dessas duas, pavimentação e construção, que estão em laranja, nós temos essas que estão em rosa, que são duplicações. No Nordeste, a gente destaca, então, duas pavimentações em construções, sendo que a terceira é uma pavimentação em construção, que é um PPP aqui, a BR-116 com a 324.

Além disso, serão duas duplicações. O principal destaque é a duplicação, aqui, da BR-101, e ali, a BR-230, lá na Paraíba - não é, Governador? - Além disso, nós teremos, nas ferrovias, vários contornos, até porque eles são cruciais para que não se diminua a velocidade das ferrovias nos trechos urbanos. Então, são: o contorno de São Félix, a variante ferroviária de Camaçari-Aratu e, principalmente, com grande destaque, a Ferrovia Nova Transnordestina, que começando aqui, de Elizeu Martins, chega aos portos de Pecém e Suape. Cabe assinalar que essa ferrovia, a Transnordestina, é um investimento privado com financiamento público e utilização dos fundos públicos.

No que se refere aos portos, nós teremos um grande esforço na recuperação de berços e sua ampliação na construção e, sobretudo, na dragagem. A grande maioria dos portos brasileiros será objeto de um programa de dragagem muito significativo. Finalmente, eu destaco a dragagem e a derrocagem da hidrovia do São Francisco que, junto com sua revitalização, vai propiciar uma grande capacidade de transporte dessa hidrovia. O total dos investimentos é de 7,3 bilhões de reais, que estará sendo priorizado na Região Nordeste.

Agora, as interligações, as integrações modais. Trata-se da integração da Ferrovia Transnordestina com o porto de Suape e o de Pecém. Além disso, a integração da BR-101 com a Ferrovia Transnordestina, a integração da hidrovia do São Francisco com a BR-242, porto de Juazeiro e porto de Aratu, e da BR-135 com a Transnordestina. Passando para o Sudeste, nós vamos ter um total de investimentos de 6,1 bilhões. Neste caso, nós temos a pavimentação e a construção de três trechos, com destaque para o arco rodoviário do Rio de Janeiro e o rodoanel de São Paulo, trecho sul, e a duplicação de seis rodovias. Eu vou destacar, também, porque era um anseio também de estados, a BR-101 Espírito Santo.

No que se refere a ferrovias, a adequação da linha ferrovia no perímetro urbano de Barra Mansa, o mesmo caso, aquele anterior, e do contorno ferroviário de Araraquara, que são contornos ferroviários nas cidades para evitar a diminuição de velocidade. No caso do Ferroanel de São Paulo, tramo Norte, em que pese seu investimento privado, a intervenção da União se dá através do fato de que nós estamos aceitando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato da ferrovia, que é um concessionário privado e, portanto, estamos abrindo mão de recursos públicos.

Ao mesmo tempo, no caso dos portos, o destaque maior é para o porto de Santos e para o porto de Itaguaí. Há também intervenções no porto de Vitória. Já a integração dos modais se dá pela integração da Brasil Ferrovias com o porto de Santos e de Itaguaí através do Ferroanel de São Paulo, o tramo Norte, e da integração do Rodoanel São Paulo, trecho Sul, com o porto de Santos, e a integração do arco rodoviário do Rio de Janeiro com o porto de Itaguaí. Passando para o Sul, nós temos a pavimentação, em construção, de quatro rodovias: duas no Paraná, uma no Rio Grande do Sul e uma em Santa Catarina. E a duplicação de sete rodovias, com destaque para o trecho da BR-101, Santa Catarina-Rio Grande do Sul, e o programa na BR-116, chamada Via Expressa.

Além disso, no que se refere a ferrovias, estão sendo feito contornos ferroviários nos três portos: São Francisco do Sul, Joinville, e também a ampliação da capacidade do corredor ferroviário do Oeste do Paraná. Eu falei portos, é ferrovias. São contornos ferroviários. A ampliação da capacidade do corredor ferroviário do oeste do Paraná, como nós vamos ver na interligação, vai propiciar uma grande eficiência no escoamento de produtos.

No que se refere aos portos, nós vamos ter intervenções tanto no porto de Rio Grande, no Paraná, quanto nos dois de Santa Catarina, Itajaí e São Francisco do Sul. Serão 3,9 bilhões de reais. No que se refere à integração, destaca-se aí a integração da Ferroeste, uma ferrovia pública com a ALL, através do porto de Paranaguá, através do corredor ferroviário do oeste do Paraná, que pode ter dois trajetos, que estão sendo discutidos. Além disso, a integração da BR-280 com o porto de São Francisco do Sul e a integração das BR-392 e BR-116 com o porto de Rio Grande.

Já no Centro-Oeste, nós teremos quatro pavimentações e construções, e quatro duplicações também. Os destaques, no Centro-Oeste, basicamente, eu vou destacar aqui a duplicação da 163 com a 364. No que se refere a ferrovias, nós vamos ter a construção da ferrovia Norte-Sul nesse trecho, de Itumbiara a Aparecida de Goiânia - a nossa previsão é licitar concessão privada - e ao mesmo tempo, o trecho da ferrovia Norte-Sul, Anápolis-Uruaçu, então, a Ferronorte e a Norte-Sul. As hidrovias, basicamente, a dragagem e a derrocagem da hidrovia Paraná-Paraguai, e agora vamos passar à integração.

Na integração, a integração da ferrovia Norte-Sul com a FCA e o porto de Santos, e a integração das BR-163 e BR-364 com a ferrovia Ferronorte até o porto de Santos, e com o Ferroanel até o porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Com isso, nós concluímos a parte regionalizada dessas intervenções. Vamos passar aos programas especiais, às concessões privadas.

Nós estamos prevendo 2.601 quilômetros de concessões privadas. Nesses quatro anos é um total de investimento de 3,8 bilhões. Esse programa está em avaliação no governo, tendo em vista que a diminuição dos juros diminuiu os custos de capital. Adequações estão sendo feitas.

Aqui nos programas especiais, que totalizam 24,6 bilhões, eu gostaria de destacar, sobretudo, estudos e projetos para 14.500 quilômetros de rodovia. É 1 bilhão de reais que nós estaremos utilizando para construir um portfólio de projetos na área de transporte, ferrovias, hidrovias e portos. E, ao mesmo tempo, a conservação de 52 mil quilômetros de rodovias. Ao mesmo tempo, nós estaremos fazendo um programa de dragagem, possivelmente em subconcessão para o setor privado, e aplicando 1,1 bilhão de reais.

No caso dos aeroportos, que estão separados, segregados, serão as seguintes intervenções: nós vamos, basicamente, ampliar a capacidade de transporte de passageiros e de cargas, além de fazer intervenções em pistas e em armazenamentos. A nossa capacidade por milhões de passageiros, hoje, é de 118 milhões de passageiros, isso nesses 20 aeroportos. O acréscimo previsto será de 40 milhões de passageiros. Em termos de toneladas, nós temos, hoje, 100 mil toneladas/ano sendo transportadas nesses 20 aeroportos e pretendemos passar para 191 mil toneladas. Essas são as metas.

Também, por região, vou repetir, em todos os investimentos há uma preocupação com a sua regionalização, daí a importância da interação com os governadores. O investimento maior, que são os 95 milhões... aliás, o investimento na Região Norte, que é de 95 milhões, se concentra em dois aeroportos: Boa Vista e Macapá, e se trata da ampliação da capacidade: o de Macapá passa para 700 mil passageiros/ano e o de Boa Vista para 330.

No Nordeste serão investidos 151 milhões. Estão em implantação esses azuis, que é a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a construção do terminal de cargas, da torre de controle em Fortaleza e a ampliação da capacidade para 860 mil passageiros/ano em João Pessoa. Previstos, nesse período, estão Parnaíba, ampliação e reforço, construção de quatro pontes de embarque no Recife, e readequação do acesso ao aeroporto em Salvador.

No Sudeste serão investidos 1,8 bilhão de reais. Estão em implantação intervenções em Guarulhos, em Congonhas, no aeroporto de Santos Dumont e em Vitória, que são esses azuis. Esses aeroportos, principalmente Guarulhos, Congonhas e Santos Dumont, concentram uma parte importante, seja do tráfego de passageiros, seja de carga. Estão previstas intervenções em Guarulhos, no Tom Jobim, no Rio de Janeiro, em Confins, em Belo Horizonte. E em Vitória, a construção de novo terminal de cargas. Na região Sul, não tem obra em andamento, a previsão é de ampliação da pista em Curitiba, ampliação da capacidade de passageiros em Florianópolis, implantação de novo complexo logístico e ampliação da pista em Porto Alegre.

Com um investimento total de 353 milhões, no Centro Oeste está em andamento, em Goiânia, uma intervenção para aumentar para 2,1 milhões de passageiros/ano, e ampliação da capacidade do de Cuiabá e de Brasília, considerando que Brasília é um dos maiores aeroportos hoje do Brasil.

No que se refere à infra-estrutura energética, nós estamos falando de geração e transmissão de petróleo, gás e energias renováveis, vamos começar por uma visão geral de todos esses programas. No que se refere à geração e transmissão de energia elétrica, houve um grande esforço por parte da Diretoria do BNDS para adequação dos financiamentos. E eles passam hoje de um limite, um prazo, um aumento do limite do prazo, de 14 para 20 anos. A decisão, também, de que até 80% do investimento será financiado. A redução do índice da cobertura da dívida de 1,3 para 1,2. O aumento da carência de 6 para 12 meses e a isonomia, neste caso, entre altos produtores e produtores independentes de energia no que se refere a financiamento.

No caso de combustíveis renováveis, o investimento é basicamente privado, e se facilitará parcerias públicas e privadas, ao mesmo tempo em que recursos específicos estão sendo destinados no financiamento público. O petróleo e o gás natural, os instrumentos básicos estão no próprio orçamento da Petrobras, no aumento das parcerias que a Petrobras vem fazendo com empresas privadas, e nas concessões privadas através dos leilões da ANP. O total dos investimentos até 2010 estão em 274,8 bilhões. Após 2010, todos esses investimentos têm desdobramentos, porque eles não acabam em 2010, e serão então mais 189,2 bilhões de reais concentrados claramente em petróleo e gás natural.

No Norte nós teremos, desses investimentos, 32 bilhões; no Nordeste, 29 bilhões; no Sudeste, 81 bilhões; no Sul, 18,7; no Centro-Oeste, 11,6, e aqui, também, em projetos nacionais, 101,7, totalizando 274,8 bilhões.

Geração e transmissão de energia elétrica. Os objetivos são garantir segurança e comodicidade tarifária. A metas: geração, até 210, de 12.386. Como continua após 2010, mais 27.420 megawatts emergirão desses. Na transmissão, 13.826 quilômetros serão realizados e também o mesmo desdobramento.

Por região. Os investimentos na Região Norte, nesse período, totalizam 24 bilhões até 2010, com 1.664 megawatts de potência. Como eles também tem vida útil de investimento até 2010, serão aqueles valores. Destaca-se a implantação de três hidrelétricas e sete estão previstas. No Norte, os grandes destaques são Belo Monte e Santo Antônio e Jirau, que são do Madeira, e também a hidrelétrica de Estreito, por ter mais de mil megawatts, que está em andamento.

Em transmissão, na região Norte, nós temos estas obras em azul em implantação, que é a interligação Norte, Centro-Oeste, de Jauru a Vilhena, Jauru em Mato Grosso e Vilhena em Rondônia. Além disso, o terceiro circuito da Norte-Sul III, Marabá, Serra da Mesa e a interligação das usinas do Madeira, que vão sair de Porto Velho até Araraquara, em São Paulo. Na região Nordeste são sete hidrelétricas previstas e aquelas do Proinfra também, que não estão nessa conta. E, além disso, tem sete usinas térmicas em implantação.

Além disso, no Nordeste - volta só um pouquinho - os investimentos que eu não falei, que são 11,1 bilhões de reais e uma potência de 2.036 megawatts, com desdobramento após 2010. Na Região Nordeste, no que se refere a transmissão, os investimentos são de 1,5 bilhões, sendo que são 2.276 quilômetros de linha, tem quatro usinas em implantação e seis previstas. Não, você passou errado, aqui é transmissão, então, são quatro linhas em implantação e seis previstas. E aqui destaca-se essa linha, porque ela é a interligação do Norte-Nordeste, Colinas, Coremas. Pode passar.

Na Sudeste, os investimentos são 13 de bilhões e 475 milhões, uma potência de 2.387 megawatts, com desdobramento também; cinco hidrelétricas em implantação, quatro previstas e oito térmicas em implantação. Então, totaliza 13 usinas em implantação, entre hídricas e térmicas, além do Proinfra. No Sudeste, os investimentos totalizam 2 bilhões e 600 milhões, na transmissão, e a quilometragem é de 2.900 quilômetros. Aqui, também, tem repercussão a interligação com Madeiras nas obras novas, são três novas previstas e oito que estão em andamento hoje.

Na região Sul, nós temos, em geração, um investimento de 10 bilhões e 400 milhões, uma potência de 4.472 megawatts, com desdobramentos depois de 2010; nove usinas hidrelétricas em implantação, seis previstas e três térmicas em implantação, totalizando 12 em implantação, além das usinas do Proinfra, que estão sempre destacadas e não constam no mapa. A transmissão, o investimento é de um bilhão, são 2.078 quilômetros e não tem nenhuma interligação porque todas foram feitas no período anterior, são oito em implantação e três previstas.

No Centro-Oeste, em transmissão, os investimentos são de 6,6 bilhões, a potência de 1.800 megawatts, tem desdobramento depois de 2010. São 10 hidrelétricas em implantação e três térmicas em implantação, totalizando 13 usinas em implantação e 10 hidrelétricas previstas, além de 20 Pch's, como vocês podem ver. No Centro Oeste, a transmissão tem a interligação das usinas do Madeira, que também passa pelo Centro-Oeste, e é o grande projeto na seqüência e implantação, a continuidade da interligação Jauru-Vilhena. Pode passar.

Essa é uma questão importante porque nós recebemos o governo sem projetos e hoje tem um acréscimo de 25.768 megawatts de usinas com estudos de viabilidade econômico e eia-rima prontos até 2010, em todas essas bacias, e as datas de construção dos estudos, que se concentram, a grande maioria, até 2009, sendo três em 2010. São as condições necessárias para as licitações.

Além disso, algo que não vai sendo feito no Brasil há mais de 10 anos, mais de 15 anos, que é a ampliação e a concretização de estudos de inventário. Nós temos, hoje, 32.950 megawatts de usinas sendo inventariadas até 2010, isso significa que teremos uma quantidade bastante significativa de projetos, não só para esse período de governo, mas, sobretudo, para os futuros, que é algo fundamental que o País tenha. Pode passar.

No caso de petróleo, gás natural e renováveis, nós queremos garantir a auto-suficiência, no longo prazo, ter um mínimo de 20% da produção acima do consumo nacional, garantir uma reserva da produção de, no mínimo, 15 anos, aumentar a produção de óleos leves no Brasil. No que se refere ao parque de refino, trata-se de aumentar o processamento do óleo nacional, que é óleo pesado, e melhorar a qualidade dos combustíveis, o que reduz as emissões e, portanto, a melhora significativa do meio ambiente. E acelerar a produção e a oferta de gás nacional, tendo em vista a necessidade de assegurar uma independência do Brasil no que se refere ao gás natural. E no que se refere aos biocombustíveis, manter a liderança do País nessa área.

Nós iremos fazer esta distribuição de investimentos. Aí não está só a Petrobras, estão também os investimentos privados e os investimentos em parceria Petrobras x parceiras. O total é de 196 bilhões, com uma conseqüência futura de 165. As metas para 2010 são essas: aumentar em 800 milhões de barris de óleo por ano as nossas reservas e aumentar a nossa produção para 2,6 milhões de barris.

No que se refere às novas refinarias e petroquímicas, aumentar a produção para 350 mil barris/dia, aí até 2012, porque não dá para pressionar. E, no que se refere às refinarias existentes, investir para melhoria da qualidade do combustível para o uso do nosso petróleo pesado e a ampliação de 100 mil barris/dia na nossa capacidade de refino.

Petroleiros, em construção, nós temos 42 navios contratados e 15 entregues. Dois super petroleiros contratados. E, no que se refere ao H-Bio, que é a utilização dos óleos vegetais no refino, nós estamos prevendo a utilização de 425 mil metros cúbicos de óleos vegetais no refino.

O gás natural, considerando o Plangás, que é 39,2 milhões de metros cúbicos/dia, mais a exploração dos poços que têm óleo e gás associados, nós vamos chegar, até 2010, a 55 milhões de barris/dia a mais, o que é bastante maior do que nós hoje importamos da Bolívia, que são 30 milhões de metros cúbicos de barris. De GNL - gás natural liquefeito - que se importa através de navio, nós vamos estar importando 20 milhões de metros cúbicos/dia até 2008. E de gasoduto, nós estaremos construindo 4.526 quilômetros. De combustíveis renováveis que são, basicamente, os renováveis, os 3,3 bilhões de litros, são 46 novas usinas, a grande maioria privada, e nós estamos fazendo uma forte política de financiamento público dessas usinas. No caso do etanol, idem, são 23,3 bilhões de litros, aí a grande maioria privada, e cogita-se algumas parcerias com a Petrobras, totalizando 77 novas usinas, também um grande esforço de financiamento para essas novas 77. E as duas infra-estruturas na área do etanol: um alcoolduto, que nós veremos no mapa, e um poliduto, que vai compartilhar também com o álcool o transporte de combustíveis líquidos, totalizando 1.150 quilômetros de dutos.

Para a auto-suficiência, esses são os principais projetos que estão em construção no País. Eu só escolhi uma amostra dos que estão em construção no País. E nós iremos ter um investimento da ordem de 81,4 bilhões em exploração e produção.

No caso das refinarias e do refino, o que é importante destacar aqui são: as novas unidades, que são essas quatro refinarias ou petroquímicas, com destaque para a Refinaria Abreu Lima, com 200 mil barris/dia, em parceria com a Pedevesa, e o Comperj, que é o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, que vai processar óleo pesado. E o total dos investimentos, até 2010, monta 18,3 bilhões de reais.

Vocês podem notar que as azuis são ampliação e modernização e que o investimento é, inclusive, maior, 22,6 bilhões. Isso porque o Brasil, até agora, processava, sobretudo, óleo leve. Então, nós tínhamos que importar óleo leve e misturar com o nosso óleo pesado e, aí, refinar.

Nós estaremos, portanto, refinando aqui. Eu queria destacar tanto o complexo acrílico aqui, em Minas Gerais, como as duas plantas, a de PTA e a de PET, que inicia o pólo teste do Nordeste. O H-Bio, que são nessas quatro refinarias, basicamente no Sudeste e no Sul, que vai ter um investimento de 150 milhões e processar 425 mil metros cúbicos de óleo vegetal.

A ampliação da frota, nós já vimos, o montante dos investimentos é 4 bilhões e 100 milhões. E o gás natural, só no Plangás nós temos, até 2008, 24,2 milhões de metros cúbicos/dia e 39,2 milhões até 2010, resultando num investimento de 25 bilhões: Bacia do Espírito Santo, Bacia de Campos e Bacia de Santos.

A infra-estrutura de transporte de gás natural. Serão 4.526 quilômetros de dutos concentrados: mais no Norte 1.183 quilômetros, totalizando 2,8 bilhões de reais; no Nordeste, 1.668, 4,6 bilhões; e, no Sudeste, 1675, totalizando 5,1 bilhões. Portanto, 12 bilhões; 4.526 quilômetros. GNL: são 6 milhões de metros cúbicos/dia no Nordeste e 14 no Sudeste, totalizando 20 bilhões; 2,9 bilhões de reais.

Bom, aqui está o mapa dos gasodutos. Os que estão em vermelho são aqueles que estão em andamento, não só através de obras, mas com decisões já realizadas e que tornam esses investimentos irreversíveis. Por exemplo, no chamado Gasene, que é Cacimbas-Catu, nós temos, hoje, já, 500 milhões sendo gastos nele. Então, todos esses em vermelho são a malha Nordeste, a malha Sudeste, o Gasene e o Urucu-Quari-Manaus. São todos gasodutos, hoje em andamento. E há um gasoduto em estudo, que é o Gasoduto Urucu-Porto Velho, ele está em estudo, ele não tem a viabilidade concluída.

Combustíveis renováveis. O grande destaque são as duas infra-estruturas que estão sendo construídas e, como os senhores vêem, nas regiões que têm uma grande concentração de produção. Em azul está o alcoolduto Senador Canedo-São Sebastião previsto, já tem projeto; e em estudo está o gasoduto Cuiabá-Repar-Paranaguá, que é esse que é um poliduto. Esse poliduto já existe, e nós estamos, com a Petrobras, avaliando como transformá-lo, também, em etanoduto.

Infra-estrutura social e urbana. É Luz para Todos, saneamento, habitação, metrô e recursos hídricos - eu peço a paciência dos senhores, porque falta pouquinho. A distribuição de recursos é essa. Também aqui nós estamos distribuindo por região.

O que eu queria destacar? Eu queria destacar o seguinte: que excetuando o Luz para Todos, que é de fundos e que está nos orçamentos das estatais, o orçamento fiscal, nós gastaremos 34 bilhões e, financiamento público, BNDES, FAT e Fundo de Garantia, 65,5 bilhões. Por região há uma distribuição, o Nordeste supera o Sudeste e nós temos também uma destinação proporcional a outras regiões.

E o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, que é habitação, o financiamento da habitação, nós segregamos porque apesar de ser financiamento do governo, não tem o mesmo processo de equalização que nós fazemos nas áreas de interesse social, na habitação de interesse social. Então, o total de 170 bilhões. Pode passar.

O Luz para todos, a meta nossa é de mais 5,2 milhões de pessoas, nós já atingimos 5 milhões até 2006, serão mais 5,2 milhões de pessoas até 2008. O saneamento, são 22,5 milhões; habitação, 4 milhões; habitação no Sistema de Poupança e Empréstimo, serão 600 mil famílias; recursos hídricos, 24 milhões de pessoas, e metrô, 609 milhões de passageiros/ano. No Luz para Todos, como nós já vimos, essa é a distribuição, a União entra com 6,4 bilhões, os governos de estado com 1,3, os recursos privados montam 1 bilhão, totalizando 8,7 bilhões de reais e são 5 milhões e 200 mil pessoas.

No saneamento, essas são as premissas básicas: buscar a universalização, implementar a lei do saneamento, política estável de financiamento para o empreendedor privado ter horizonte, promover intervenções integradas de saneamento, ou seja, água, esgoto, lixo e drenagem, tanto em moradias como nas favelas, e apoiar as companhias regionais e municipais no sentido de um esforço de saneamento para permitir que se tomem os recursos disponibilizados. Pode passar.

É importante sinalizar que nós temos 52% do déficit do Brasil de habitação concentrado em regiões com mais de 1 milhão de habitantes e metropolitanas, basicamente nas regiões do Sudeste, do Nordeste, enfim, em todas a regiões brasileiras, mas, basicamente, nessa distribuição de população.

Hoje, a cobertura de água, esgoto e lixo é a seguinte: de água, 82,3% dos domicílios são atendidos; esgoto, 48,2%; lixo, 36%. Qual é a nossa meta, em 2010? Em água, chegar a 86% de cobertura; em agosto, 55% de cobertura, e em lixo 47%. Aliás, em lixo, destaca-se o programa desenvolvido pelo Ministério de Energia, que pode elevar esse número, uma vez que vai ter um programa específico para produção de energia com base no lixo. Aquele acréscimo de domicílios, nós estamos acrescentando 7 milhões de domicílios com água, atingindo 24,5 milhões de pessoas. É essa a leitura da tabela. Podemos passar.

Doze milhões vêm do OGU, 20 milhões vêm do Fundo de Garantia e do FAT. Em contrapartida, de estados e municípios, 8 bilhões, totalizando 40 bilhões. Pode passar.

A distribuição é a concentração no Sudeste, por conta da concentração populacional. Também a proporcionalidade das outras regiões: 9,6 no Nordeste, 7,4 no Sul, 3,9 no Norte e 3,6 no Centro-Oeste. Pode passar.
Habitação. Nós temos três tipos de problema, um que é o déficit quantitativo, outro que é déficit qualitativo, inadequação de habitações, e o terceiro, que são os aglomerados subnormais, aglomerações subnormais ou favelas. Para cada um desses, nós temos ações tanto de construção como de urbanização de favelas, inclusive, melhoria e reforma de moradia. Quais são os instrumentos? Para a população até cinco salários mínimos, é subsídio E financiamento e repasse a municípios e estados; financiamento a pessoa física, associação ou empresa, e arrendamento residencial. É exclusivo para a construção de novas moradias.

É importante perceber que 96,3% do déficit habitacional do País está na faixa de renda até 5 salários mínimos. Hoje, o déficit quantitativo é de 7 milhões e 900 mil moradias, sendo que 2/3 se concentram no Nordeste e no Sudeste. Já as favelas, nós temos 2 bilhões de déficit, 60% é no Sudeste. Também aí tem uma distribuição das fontes de financiamento: OGU, financiamento do setor público, financiamento pessoa física, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e as contrapartidas, totalizando 106 mil. Se a gente for dividir, nós vamos ver que mais ou menos 55% é para a população até 5 salários mínimos e o restante é para financiamento através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Então, uns 52, 53 têm subsídio e o resto não.

A previsão de investimento consolidado por região - vocês não acreditaram, mas tinha tudo por região - e com destaque, eu acho que mostrando bem a importância dessas duas regiões, o Sudeste e o Nordeste, e também uma importância relativa do Sul, do Centro-Oeste e do Norte, totalizando, portanto, um volume muito significativo de 55,9 bilhões de reais sendo destinados à população de baixa renda.

No caso, finalizando essa parte - ainda falta irrigação -, dos metrôs, é concluir, basicamente, as obras que estão em andamento. Na verdade, serão 3 bilhões e 127 milhões de reais. Basicamente essas linhas: Fortaleza, Recife, Salvador e Belo Horizonte, são várias linhas, e São Paulo, que é o corredor expresso de transporte coletivo urbano, que está também na prioridade.

Recursos hídricos, basicamente é: a gente quer aumentar a oferta de água para consumo humano, a distribuição equilibrada com priorização das regiões mais críticas, notadamente o semi-árido, e a implantação dos seguintes eixos: revitalização e integração, produção e distribuição de água bruta e projetos de irrigação.

Aí está a distribuição por tipo de intervenção, totalizando 2,6 bilhões, sendo que o financiamento público, neste caso, será de 980 milhões. A distribuição também está aí expressa, como não poderia deixar de ser, com a maior concentração no Nordeste, por conta do semi-árido, mas também o Sudeste com uma proporção importante, e o Centro-Oeste.

Na Região Norte serão 359 milhões, são três projetos de irrigação, no Tocantins. No Nordeste, onde se encontram a maioria das intervenções, o investimento total na revitalização de bacias monta a 1,6 bilhão, é a Bacia do São Francisco e a Bacia do Parnaíba.

Na Região Nordeste, especificamente, a integração da Bacia do São Francisco, além dos eixos leste e norte, serão sete grandes obras complementares de adutoras e de canal, do sertão alagoano, e de barragens, 6,6 bilhões de reais. Na Região Nordeste, ainda, a oferta de água bruta, sistema de abastecimento, vai montar 640 milhões. São duas barragens, quatro adutoras e três barragens adutoras.
Além disso, em água tratada, que é o Proágua Nacional, serão investidos 269 milhões. Vai ter um sistema de abastecimento integrado, sete sistemas adutores e dois açudes. Pode passar. E projeto de irrigação no Nordeste, totalizando 2,7 bilhões, as azuis são Orçamento Geral da União, 11 intervenções, e três intervenções através de PPP's, que são essas em vermelho. Pode passar.

Na Região Sudeste, o investimento total é de 218 milhões, são duas barragens, um sistema de abastecimento e dois projetos de uso múltiplo. Há uma concentração em Minas Gerais, pelas razões que todos conhecem, porque lá também você tem uma zona de semi-árido. Pode passar. A região Centro-Oeste, que são 189 milhões, com três barragens, aliás, a Região Sul com três barragens e 189 milhões, água tratada. Pode passar. A Centro-Oeste, finalizando, o investimento é de 171 milhões, uma adutora e dois projetos de irrigação. Pode passar.

Bom, com isso nós chegamos ao fim da apresentação. Eu só queria destacar que é um esforço para se definir um horizonte de investimento com as principais obras que o governo considera hoje que temos condições de fazer, considerando os projetos existentes, a maturação dos projetos contratados e, sobretudo, o fato de que nós iremos, como eu disse, monitorar a cadeia. Que cadeia é essa? A cadeia dos eventos. todas aquelas ações que antecedem o investimento propriamente dito.

E, finalizando, eu queria dizer o seguinte: é óbvio que um governo responde pelo presente, pelos seus quatro anos, mas ele responde também pelo futuro. E por isso eu destaco que, além desses projetos realizados neste período, a preocupação do governo de legar projetos para os próximos governos, nesse sentido, tanto na área de logística quanto na área de energia, até porque temos a experiência do "apagão" e da não legação de projetos. Nós iremos também fazer um grande esforço no sentido de que em todas essas áreas, saneamento, habitação, sejam legados, uma prateleira, um portifório dos projetos para os futuros governantes do País.

Muito obrigada pela atenção."


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