23/01/2007 - 18h57

Trabalhador só poderá aplicar FGTS em infra-estrutura em dois anos

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O trabalhador só poderá aplicar parte de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em projetos de infra-estrutura daqui a cerca de dois anos. No entanto, quando isso acontecer, ele poderá obter um rendimento maior do que a remuneração das contas vinculadas.

Segundo o ministro Luiz Marinho (Trabalho), os projetos escolhidos irão perseguir uma rentabilidade de TR + 6% ao ano. Hoje, as contas vinculadas do FGTS sofrem um reajuste de TR + 3% ao ano. No entanto, não há garantia de rendimento ao trabalhador, que terá que assumir o risco.

"Estou seguro que não teremos prejuízo pelas precauções que tomaremos. É possível que um ou outro projeto tenha prejuízo, mas não na média", que frisou que a conta vinculada não estará envolvida nesse processo.

Essa modalidade de investimento foi criada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado ontem, que criou um fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS e permite que o trabalhador aplique até 10% de seu saldo nesses projetos, o que deverá acontecer dentro de dois anos.

O governo irá esperar a aprovação da medida provisória 349, que criou esse fundo, para começar a fazer os investimentos. Isso deverá levar cerca de quatro meses.

Em um primeiro momento, serão destinados R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do fundo, hoje em R$ 21,2 bilhões. O patrimônio líquido é a diferença entre o patrimônio total (R$ 184,300 bilhões) e as contas dos trabalhadores.

Hoje, esse dinheiro está aplicado em títulos públicos que são remunerados pela taxa Selic (13,25% ao ano). No entanto, na avaliação de Marinho, eles não são vantajosos porque não geram empregos.

"Ele não me gera um único emprego. Nós estamos buscando investimentos em novos projetos que gerem empregos", disse.

O ministro avalia também que não se pode perseguir um rendimento maior nas obras de infra-estrutura porque isso poderá elevar os custos.

"Não queremos investir em um porto e elevar as tarifas portuárias."
O fundo só começará na prática após a aprovação da medida provisória 349, que permite o uso do FGTS para essa finalidade. Ela ainda prevê que a aplicação possa chegar a 80% do patrimônio líquido (cerca de R$ 17 bilhões).

Cada projeto escolhido receberá no máximo 30% dos recursos do FGTS. O restante virá de outros investidores.

Os projetos de saneamento serão analisados pela Caixa Econômica Federal. Já os de energia e logística (portos, ferrovias e rodovias) passarão pelo crivo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Para Marinho, isso irá garantir que os projetos escolhidos dêem rentabilidade no futuro e gerem empregos.

"Nós só teremos um crescimento sustentável se tivermos o aumento dos investimentos em infra-estrutura para sustentar o crescimento do consumo de massa", defendeu.

Em um segundo momento, os trabalhadores poderão escolher em qual obra querem aplicar seus recursos do FGTS (limitado a 10% do total). Para isso, ele terá que ficar com o dinheiro aplicado até terminar a carência, que irá variar de acordo com o projeto escolhido e terá que ser cumprida mesmo em caso de demissão.

Quando o trabalhador decidir sair, o dinheiro irá voltar para a conta do FGTS. Ele só poderá sacar nos casos previstos em lei, como compra da casa própria ou demissão sem justa causa.

O governo já tinha autorizado os trabalhadores a usarem parte do FGTS em investimentos. A primeira vez foi na compra de ações da Petrobras e a segunda, nas da Vale. Nos dois casos, houve uma carência para a saída do investimento.