24/01/2007 - 14h09

Mantega nega alterar PAC para atender governadores

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o governo não irá alterar as medidas tributárias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para atender os governadores.

"O governo não vai mudar o programa em função disso [reclamações]. Até porque as medidas tributárias já estão em vigor", disse.

Segundo ele, os governadores não têm motivo para reclamar de perda de arrecadação, já que a maior parte das desonerações concedidas no PAC não afetará o repasse feito ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esses dois fundos são formados por 47% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).

Dos R$ 6,6 bilhões em desonerações anunciados dentro do PAC, R$ 5,2 bilhões já estavam nas contas do governo desde o ano passado. A maior parte delas envolve o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são contribuições e não entram na partilha dos fundos federais.

O PAC concedeu incentivos às empresas que fabricarem equipamentos para a TV digital e à instalação de fábricas de semicondutores no país. Esses benefícios incluem a redução a zero da alíquota do IPI e do IR. Na avaliação do governo, não há perdas de arrecadação em casos como esse, já que essa é uma produção que hoje não existe.

"Você não pode perder algo que você não está ganhando. Eu estou seguro que os benefícios são infinitamente superiores a algumas perdas ocasionais."

O ministro aconselhou que cada governador faça uma análise mais detalhada do pacote.

Para Mantega, o crescimento que supostamente será proporcionado pelo PAC irá contribuir para que os Estados elevem a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

"Tem que olhar grande. Tem que olhar os resultados. Sem contar as obras que vão movimentar as economias locais e resolver os problemas de infra-estrutura. Existem demandas antigas desses governadores [que estão no PAC]", avaliou.

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