27/01/2007 - 10h22

Justiça aceita denúncia contra ex-chefes do BNDES

JANAINA LAGE
da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro

A Justiça Federal acolheu uma denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra cinco ex-presidentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Ministério Público apura a suposta ocorrência de irregularidades na concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, distribuidora de energia que atua em São Paulo.

Os cinco ex-presidentes citados são Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andrea Santos Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho. Eles negam irregularidades.

A denúncia inclui nomes de outros 12 funcionários do alto escalão do BNDES à época. Os ex-presidentes e funcionários são acusados de gestão temerária e crime contra o sistema financeiro.

Em 1997 e 1998, o governo deu início ao projeto de privatização das empresas estatais, com destaque para a venda de distribuidoras estaduais de energia. O BNDES aprovou, à época, o Programa de Estímulo à Privatização Estadual.

Amortização

O governo estimulou a venda por meio do BNDES com a antecipação de 50% do preço mínimo aos Estados para amortização de dívidas com a União e com o financiamento de até 50% do preço mínimo definido para cada leilão. As garantias das operações eram ações que seriam vendidas pelo governo estadual e uma "confort letter" (documento de banco ou empresa que dá garantias para a realização da operação) dos acionistas controladores, segundo a denúncia.

As ações ordinárias (com direito a voto) da Eletropaulo foram adquiridas pela Lightgás --subsidiária da Light que tinha como controladores AES, EDF International, Houston Industries Energy, BNDES Participações e CSN- por R$ 2,026 bilhões. A AES deixou de ser acionista da distribuidora. A EDF vendeu a Light em março do ano passado para um consórcio que inclui a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

O banco decidiu financiar até 50% do valor, equivalente a R$ 1,013 bilhão.
De acordo com a denúncia, o BNDES avaliou os riscos da EDF, da AES, da Houston e de outras por meio de relatórios de agências internacionais, mas em nenhum momento avaliou o risco da Light, empresa que efetivamente adquiriu o controle da Eletropaulo.

Na avaliação do Ministério Público, era previsível a insuficiência de recursos da empresa, criada exclusivamente para participar do leilão, para o pagamento das dívidas.

"A atuação do BNDES foi marcada por um rol de ações e omissões dos diretores que, no exercício de suas funções públicas, descumpriram os deveres que lhes são impostos por força da lei", afirma a denúncia.

Base da denúncia

A base da denúncia é um relatório do Tribunal de Contas da União. Ele diz que o banco deixou de realizar análises essenciais na concessão do financiamento, como a avaliação econômico-financeira prévia das empresas interessadas, conforme regulamento do banco, a avaliação da compatibilidade entre o fluxo de caixa das empresas interessadas e o fluxo dos encargos que seriam cobrados pelo banco e o nível de endividamento da empresa vencedora do leilão, antes e pós-privatização.

O BNDES também não teria previsto a obrigatoriedade de aporte de recursos próprios das controladoras para o pagamento das dívidas com o banco e não previu o risco de descasamento de correção entre as receitas em reais das empresas privatizadas e a dívida assumida pelos compradores com variação cambial.

O Ministério Público destaca ainda que também ocorreram irregularidades na renegociação do contrato de financiamento da Lightgás (atual AES Elpa). Para o Ministério Público, a extensão do prazo de carência em 48 meses, sem a adoção de medidas para garantir o crédito do BNDES, permitiu a manutenção dos erros que prejudicavam o contrato.

Outro lado

O BNDES informou que a origem da ação na Justiça Federal contra cinco ex-presidentes e 12 ex-diretores do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que estariam envolvidos em irregularidades na concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, deriva de processo do TCU (Tribunal de Contas da União) extinto depois que representante do Ministério Público no tribunal o avaliou improcedente.

Segundo o Ministério Público do Rio, embora o processo tenha sido extinto, algumas irregularidades não chegaram a ter seu mérito analisado. O processo na Justiça Federal entra agora na fase de instrução e já existem interrogatórios marcados para o mês de julho.

Na avaliação do ex-presidente do banco Luiz Carlos Mendonça de Barros, o processo derivou de um "contrato em dificuldade".

Em 2003, quando o dólar bateu R$ 4, a AES --grupo americano que comprou a Eletropaulo--, cessou o pagamento dos empréstimos ao BNDES e começou a rediscutir a dívida. Segundo o economista, no TCU houve elaboração de parecer que isentou os ex-presidentes e diretores de irregularidades. "O problema é que o Ministério Público baseou a denúncia em um relatório inicial. Essa é a forma de os procuradores agirem, intempestivamente sem esperar que a gente faça nossa defesa."

Mendonça de Barros afirma que hoje o quadro é "completamente diferente". "O empréstimo não existe mais nem o prejuízo. A AES quitou toda a dívida há uns três meses. O BNDES não só recuperou o dinheiro como também teve lucro. Vamos nos defender [na Justiça] com os mesmos argumentos que usamos no TCU", disse.

Andrea Calabi afirmou esperar que a questão volte a ser examinada "como deve" para que tudo seja esclarecido. Segundo Calabi, o processo derivou de investigação interna implementada após a entrada de Carlos Lessa na presidência da instituição, em 2003, mas o TCU constatou que "estava tudo em ordem". "Estamos conscientes de que [as privatizações] foram passos muito importantes que reordenaram o papel do Estado na economia brasileira", disse.

Francisco Gros estava em viagem ao exterior e não respondeu ao e-mail enviado pela Folha até o fechamento desta edição. Procurado, o ex-presidente do banco Eleazar de Carvalho não quis se manifestar. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o ex-presidente José Pio Borges de Castro Filho.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o BNDES

Leia o que já foi publicado sobre a Eletropaulo