29/01/2007 - 17h52

Governadores querem parte da CPMF e mais recursos da Cide

PATRÍCIA ZIMMERMANN
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os governadores de 12 Estados que se reuniram hoje em Brasília elaboraram uma pauta de reivindicações para ser discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de março.

No documento será entregue ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, no início da noite, os governadores pedem participação na arrecadação da CPMF e aumento do repasse dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) aos Estados e Municípios de 29% para 46%.

'Destravar o crescimento é desafogar os Estados', disse o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) ao justificar a conta apresentada pelos governadores ao governo federal.

O alongamento ou renegociação das dívidas dos Estados também foi tratado como prioridade na reunião.

'Se não houver flexibilização para os Estados investirem, esse esforço do governo federal [o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento] será muito tímido", disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

Para recuperar a capacidade de investimento dos Estados, os governadores querem ficar com 20% da CPMF, que seriam destinados à saúde. Outros 10% seriam destinados aos municípios.

Sobre a renegociação, os governadores querem inicialmente que o governo devolva aos Estados de R$ 2 bilhões depositados como caução para renegociação da dívida externa em 1996.

Segundo Cunha Lima, os Estados e municípios encontram-se hoje em situação de 'fragilidade' e precisam ter suas dívidas revistas para que eles possam contribuir para o crescimento.

'Não podemos continuar vivendo com a corda esticada a cada ano', afirmou Aécio Neves, ao defender também a ampliação das compensações da União para os incentivos da Lei Kandir.

'Queremos repartir os ônus e os bônus', disse o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), ao comentar que os últimos 18 anos houve uma gradativa concentração de recursos nos cofres da União, e paralelamente a isso, um esvaziamento dos cofres estaduais. Segundo ele, os impostos compartilhados com os Estados e municípios vêm decrescendo, enquanto as contribuições de arrecadação exclusiva da União não são alteradas.

Fundeb

A redistribuição dos recursos do Fundeb (fundo que financiará a educação básica na rede pública a partir deste ano) também fará parte da pauta dos governadores.

Eles reclamam que a divisão dos recursos privilegiou os municípios, penalizando os Estados.

Para tratar especificamente do assunto, um grupo dos governadores reunidos hoje em Brasília vai conversar com o ministro da Educação, Fernando Hadad, para tentar sensibilizar o governo sobre a questão.

'Sintetizamos uma agenda que traduzisse os temas da federação', disse o governador petista Marcelo Deda (SE). Também está entre as propostas, segundo ele, a criação para os Estados uma DRE, que seria uma espécie de DRU, mecanismo que autoriza o governo a gastar livremente 20% das receitas vinculadas.

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