30/01/2007 - 13h15

Dilma descarta repasse de parte da CPMF a Estados

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou hoje que o governo federal não tem condição de renunciar aos R$ 9,75 bilhões provenientes da arrecadação com CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como querem os governadores.

Os governadores estão reivindicando que a União transfira aos Estados e municípios uma parte da receita da CPMF--que anualmente rende mais de R$ 32 bilhões-- em troca de apoio para aprovar as medidas do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e também para prorrogar a cobrança da contribuição.

Hoje, toda a arrecadação da CPMF fica com a União. Só há previsão para a cobrança até o final de 2007. Para apoiar a prorrogação desse prazo, os governadores reivindicam que 20% dos recursos sejam direcionados para os Estados e 10% para os municípios.

"Nós não temos condição fiscal", afirmou a ministra, durante visita ao estádio do Maracanã, no Rio, que passa por reformas para os Jogos Pan-Americanos, em julho.

Sobre a negociação com os governadores, a ministra disse apenas que a "discussão virá no seu tempo devido".

Os governadores reivindicam também maior participação na distribuição da Cide (contribuição para financiar obras em estradas), a constituição de um fundo com garantias para perdas da lei Kandir e a renegociação das dívidas estaduais com a União.

Uma comissão de cinco governadores entregou ontem a pauta de reivindicações ao ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), que tem como objetivo reduzir as perdas de receita das unidades federativas acumuladas nos últimos anos.

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