02/02/2007 - 17h28

Lula faz apelo para Congresso aprovar o PAC

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Na mensagem encaminhada nesta tarde ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos de 2007 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um apelo para que os deputados e senadores aprovem as medidas que integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Parte das ações do programa terá que ser aprovadas pelo Congresso para que entrem em vigor.

"O PAC depende do discernimento soberano deste Congresso pra se tornar a agenda de toda a nação. Juntos, temos a oportunidade histórica de acionar um novo ciclo que engendre a distribuição ética da riqueza produzida neste país", afirma o presidente.

A mensagem foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O texto, no entanto, foi lido pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), eleito 1º secretário da Câmara nesta quinta-feira.

Lula não foi ao Congresso para a abertura dos trabalhos do legislativo e escolheu Dilma como representante do Poder Executivo.

Na mensagem, Lula afirma que "não há o que temer nem tampouco duvidar" em relação às ações que compõem o PAC. "O programa é o passo seguinte da história. Seu objetivo é expandir a infra-estrutura física e social do país, desonerar o capital produtivo, gerar empregos, distribuir renda e assegurar novos saltos na competitividade das nossas exportações", afirma Lula.

O presidente faz, na mensagem, uma defesa das ações do seu primeiro mandato --como o aumento do repasse de recursos para a luta contra a fome, o aumento nas exportações, a queda da inflação e a criação do Fundeb.

Juros

O presidente faz uma defesa enfática da redução na taxa de juros básica da economia, mesmo com a autonomia do Copom (Comitê de Política Monetária) para mudanças na Selic. "As condições estão dadas: as taxas de juros podem e devem seguir em trajetória firme de queda", afirma o presidente na mensagem.

Lula defende, ainda, mudanças no sistema tributário do país e nos marcos regulatórios --projetos que aguardam votação do Congresso Nacional.

"São pilares indispensáveis à superação da guerra fiscal e à segurança jurídica necessária para o avanço das parcerias público-privadas", diz o presidente.

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