10/02/2007 - 09h12

PAC concentra ação de lobbies no Congresso

GUSTAVO PATU
LEILA SUWWAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Capítulo mais acanhado do pacote pró-crescimento do governo, a desoneração tributária passou a concentrar as atenções dos lobbies empresariais no Congresso.

Das medidas provisórias mais importantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a de número 351, que reduz tributos para obras em infra-estrutura, lidera em número de emendas -propostas de modificação- apresentadas por deputados e senadores.

Entre as 151 emendas à MP, destaca-se a organização dos setores elétrico e agropecuário, influentes no Congresso e assíduos em todas as discussões sobre benefícios fiscais e, no caso dos ruralistas, renegociação de dívidas. Só uma das oito MPs do PAC recebeu mais emendas --a que cria cargos para tratar da extinção da Rede Ferroviária (RFFSA). Demandas das corporações do setor inflaram o número de propostas, que chegou a 232.

Ao todo, as medidas provisórias do programa receberam 719 emendas. O número não chega a impressionar: em 2005, só a "MP do Bem", maior iniciativa de desoneração tributária do governo Lula, recebeu 443.

Não é difícil entender a ênfase do lobby empresarial no tema. A expansão contínua dos gastos públicos e o conseqüente aumento da necessidade de arrecadação de impostos tornaram a carga tributária, hoje próxima de 40% da renda nacional, um dos principais motivos apontados para o baixo crescimento econômico.

A Fazenda chegou a acenar com um pacote de desoneração na casa dos R$ 12 bilhões, mas as medidas efetivamente incluídas no PAC não somaram mais de R$ 6,6 bilhões -e, ainda assim, com a ajuda de R$ 3,8 bilhões proporcionados por duas iniciativas que originalmente nada tinham a ver com o programa: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

A MP 351 se concentra em benefícios fiscais para a infra-estrutura, particularmente transportes, energia e saneamento. Excluída do pacote, a agropecuária apresentou, por meio dos deputados, ao menos 35 emendas explicitamente direcionadas a seus interesses -parte delas voltada para a redução de dívidas.

Um dos sinais mais evidentes da atuação dos lobbies é a repetição de artigos e justificativas idênticas entre as emendas. O setor elétrico insiste, desde a "MP do Bem", em reduzir sua carga de PIS e Cofins, duas contribuições federais.

Cada lobby tem também seus parlamentares preferidos. Se, entre os ruralistas, destaca-se Ronaldo Caiado (PFL-GO), o setor elétrico tem em Eduardo Gomes (PSDB-TO) um de seus maiores defensores.

Há ainda demandas cuja origem é mais difícil identificar, mas são de interesse geral do empresariado. Na MP, uma emenda que estabelece regras vantajosas para os débitos tributários foi apresentada, com texto idêntico, por deputados do PT e da oposição.

FGTS

Outra MP polêmica, a de número 349, que cria o Fundo de Investimento do FGTS, recebeu 89 emendas, quase todas destinadas a derrubar a iniciativa ou garantir alguma garantia ou cobertura de risco para o patrimônio --considerado pelos parlamentares como propriedade dos trabalhadores.

Vários parlamentares alegam a inconstitucionalidade da transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para integralizar as cotas do fundo de investimento em infra-estrutura. Outros contestam apenas a possibilidade de aumentar esse valor para 80% do total do patrimônio líquido do FGTS.

A modificação mais pedida é de criação de algum mecanismo de segurança em caso de perdas, inclusive um seguro custeado pelo Tesouro.