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26/02/2007 - 18h42

Caixa irá cobrar para garantir recursos do FGTS em infra-estrutura

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Caixa Econômica Federal irá cobrar para dar garantia de rendimento mínimo de TR + 3% ao ano para os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que serão direcionados para obras de infra-estrutura por meio de um fundo de investimentos, que será regulamentado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O valor inicial é de R$ 5 bilhões.

'A garantia vai ser dada pela Caixa, que vai cobrar um prêmio de risco para isso', disse Wilson Risolia, vice-presidente de vice-presidente de Ativos de Terceiros da instituição.

De acordo com ele, a garantia a esse fundo não fere as normas da CVM por ser fechado --terá apenas recursos do FGTS.

A cobrança do prêmio de risco funcionará como uma espécie de seguro a ser pago com recursos do FGTS. A cobrança irá variar de acordo com cada projeto, que receberá os recursos desse fundo de investimento. A participação do 'fundo mãe' em cada obra será de no máximo 30% do valor do projeto. A Caixa, que fará a administração do fundo, só irá comprar papéis dos projetos que tiveram baixo nível de risco pelas agências de análise de crédito e que estiverem registrados na CVM.

A taxa de remuneração garantia, de TR + 3% ao ano, é a mesma que possui as contas vinculadas dos trabalhadores. No entanto, os recursos que farão parte desse fundo estão hoje aplicado em títulos públicos, que rendem em média a taxa Selic, hoje em 13% ao ano.

Esse fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS foi criado por meio da medida provisória 349, que não previa nenhuma garantia. O texto dela deverá ser alterado no Congresso Nacional para que essa aplicação tenha um retorno mínimo. Essa era uma das reivindicações das centrais sindicais para apoiar a proposta do governo, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A garantia será dada apenas aos recursos do FGTS que saírem no patrimônio líquido, que são os R$ 5 bilhões e podem chegar a 80% do total, que é de R$ 21,2 bilhões. O patrimônio líquido é a diferença entre o patrimônio total (R$ 184,3 bilhões) e o saldo das contas dos trabalhadores.

Outra proposta em estudo a pedido das centrais, e que será também alvo de discussão no Congresso, é a utilização de parte do dinheiro do FGTS para comprar ações em Bolsa.

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