06/03/2007 - 13h28

Governo reduz retorno do FGTS e poupança se juro cair abaixo de 12%

JOÃO SANDRINI
Editor de Dinheiro da Folha Online

O governo federal decidiu atender a pedido dos bancos e mudar a fórmula de cálculo da TR (taxa referencial) em uma medida que vai reduzir a rentabilidade da caderneta de poupança e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sempre que a Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) cair abaixo de 12% ao ano.

O CMN (Conselho Monetário Nacional, que reúne os principais membros da equipe econômica) decidiu, em reunião extraordinária realizada na noite de ontem, alterar os percentuais do redutor para o cálculo da TR.

Segundo o economista Miguel de Oliveira, da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), mesmo que os juros básicos caiam do atual patamar de 13% para 12% ao ano, nada vai mudar na remuneração da poupança e do FGTS.

Entretanto, se o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) reduzir os juros abaixo de 12% já neste ano, como é esperado pelo mercado, haverá também a redução da rentabilidade dessas aplicações.

Segundo cálculos de Oliveira, se a Selic cair para 11% ao ano, o rendimento da caderneta de poupança cairá de 0,64% para 0,58% ao mês. Já a remuneração anual das contas do FGTS passaria de 5% para 4,5% ao ano.

Por outro lado, Oliveira afirma que se a Selic se mover na direção inversa do esperado pelo mercado e subir, por exemplo, para 15% ou 16%, também haverá aumento da remuneração da poupança e do FGTS, já que a Selic passará a referenciar todas as taxas de juros.

A mudança atende a pedido da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que temia que com a redução da Selic fundos de investimento passassem a ser menos interessante para os investidores que a poupança.

Hoje esses fundos pagam cerca de 95% da Selic, ou 12,35% ao ano. Descontado o Imposto de Renda e a taxa de administração, entretanto, boa parte desses fundos já começa a ser menos rentável que a poupança, que hoje paga 8% líquido ao ano.

Por esse motivo, alguns bancos, principalmente aqueles que cobram taxas de administração entre 2,5% a 6% ao ano, têm sido obrigados a baixar esses valores e perder lucratividade para não afugentar clientes.

Além disso, a possível migração de fundos para a poupança não é interessante para os bancos porque 65% dos recursos depositados na caderneta devem ser obrigatoriamente direcionados para empréstimos para a compra de imóveis --que cobram juros menores que outras modalidades.

"A medida não foi tomada antes porque a TR não incomodava os bancos. Quando passou a incomodar os bancos reclamaram e o governo cedeu", disse Oliveira.

"Mas a medida é boa, não vejo nenhum tipo de fuga de recursos da poupança mesmo que a Selic chegue a 11% e também acho que ainda há um bom espaço para os bancos reduzirem suas taxas de administração até que a Selic caia abaixo de 12%."

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