02/04/2007 - 11h41

Veja o que muda com o novo salário mínimo

VITOR SORANO
do Agora

Desde ontem, o salário mínimo nacional teve R$ 30 somados e passou de R$ 350 para R$ 380. Os trabalhadores que ganham um salário mínimo vão perceber, ao mesmo tempo, o bolso ficar mais cheio e a Previdência lhes tomar um valor maior.

A alíquota continua a mesma: 7,65% do salário são descontados pelo patrão para o INSS. No entanto, a quantia descontada sobe de R$ 26,77 para R$ 29,07.

A nova tabela de contribuições previdenciárias ainda depende da divulgação do índice de reajuste para as demais aposentadorias. Porém, com base na inflação acumulada desde o último aumento, é possível fazer uma estimativa. Pelos cálculos do consultor previdenciário Newton Conde, a contribuição de quem recebe vencimentos de R$ 1.140 --o equivalente a três salários mínimos novos-- passa a ser de R$ 98,61.

O crescimento na arrecadação da Previdência Social vai ser contrabalanceado pelo aumento de R$ 30 no benefício mensal de um salário mínimo. Esse valor é pago a mais de 15 milhões de segurados.

Com o aumento do mínimo, também são elevados o piso do seguro-desemprego e os abonos salariais do PIS/Pasep --que passam a partir de agora de R$ 350 para R$ 380.

Segundo o advogado Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, o percentual de reajuste do mínimo, geralmente, também serve para o aumento do valor máximo da parcela do seguro-desemprego. Desse modo, embora o Ministério do Trabalho não tenha divulgado o novo teto, o valor máximo da parcela do seguro passaria de R$ 654,85 para R$ 710,98 --com o aumento de 8,57%.

As domésticas, cujo piso salarial no Estado é o mínimo, também passam a ter salário-base de R$ 380.

Quem pensa em entrar com um pedido de concessão ou revisão de aposentadoria no Juizado Especial Federal também deve atentar para a mudança. Essa instância judiciária só aceita ações cujo valor não ultrapasse os 60 salários mínimos --o que pulou de R$ 21 mil para R$ 22,8 mil. Nos processos já iniciados, esse será o limite respeitado para que o pagamento seja feito mais rapidamente.

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