09/04/2007 - 22h44

Governo quer prorrogar CPMF até 2011 e acabar com cobrança de empréstimo

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal irá finalizar nos próximos dias o texto de uma PEC (proposta de emenda constitucional) para prorrogar a vigência da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por mais quatro anos, até o final de 2011 --ela deixa de vigorar em dezembro.

Além disso, o imposto deixaria de ser cobrado sobre as operações de financiamento, segundo o deputado Marcelo Ortiz (SP), líder do PV na Câmara dos Deputados.

Hoje, a equipe econômica apresentou a proposta da PEC ao Conselho Político, que é composto por presidentes e líderes dos partidos da base aliada.

O texto da emenda irá manter a alíquota da contribuição em 0,38% por operação. Ele contará também com a prorrogação, pelo mesmo período, da DRU, que desobriga o governo federal a aplicar 20% da arrecadação nas chamadas vinculações constitucionais.

A justificativa para mais uma prorrogação da CPMF é que o governo não pode abrir mão de sua arrecadação. No ano passado, ela foi responsável por um recolhimento de R$ 32,5 bilhões aos cofres federais.

Um assunto de interesse dos Estados, que é a criação de uma desvinculação de receitas para os Estados, será discutida apenas no Congresso Nacional.

"A desvinculação de receitas dos Estados será incorporada na discussão. O governo admite isso aos Estados", disse Luciano Castro (RO), líder do PR.

Por se tratar de uma PEC, o governo terá que aumentar os esforços para aprová-la. Isso porque são necessários 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.

"Nós fomos comunicados [sobre a proposta do governo]. Convencidos é outra coisa", disse Castro.

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