10/04/2007 - 10h06

Ministro dá apoio à fusão entre Brasil Telecom e Telemar

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse ser favorável à participação mais forte de um grupo nacional na área de comunicações. Ao responder perguntas sobre a possibilidade de fusão entre Telemar e Brasil Telecom, Costa disse apoiar e ver o movimento com simpatia.

"Quando você vê uma empresa nacional querendo se juntar a um outro capital nacional, tem sim o meu apoio e a minha simpatia", disse. Ele afirmou que discutirá o assunto hoje em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No fim de semana, a Folha publicou que a Brasil Telecom e a Telemar já estão discutindo sua fusão. As empresas estão elaborando estudos para subsidiar a ação dos acionistas e derrubar as barreiras legais que impedem uma concessionária de telefonia fixa de adquirir ou de se juntar a outra de região diferente.

De acordo com os estudos, se as duas teles continuarem separadas serão engolidas, a longo prazo, pelos grupos Telefônica (Espanha) e Telmex (México), que estão em franca expansão na América Latina.

Para o ministro, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/ 97) permite que a fusão seja feita. Para isso, bastaria um decreto do presidente da República modificando a área de atuação das empresas (chamado "plano de outorgas"). No entanto, afirmou, antes de decidir publicar o decreto, o governo precisa ouvir o Congresso.

"A discussão tem que ser ampla e tem que chegar ao Congresso", disse Costa. Segundo o ministro, não seria necessário esperar toda a tramitação de um projeto de lei, mas seria bom que fossem realizadas audiências públicas sobre o tema.

O ministro disse ainda ser favorável à possibilidade de o governo, como contrapartida a liberação da fusão, vir a ter uma "golden share" (ação especial que, por acordo de acionistas, dá direito ao seu portador de vetar ou não decisões importantes da empresa) na empresa que surgisse da fusão. "Sou totalmente a favor da golden share", disse Costa.

Legislação

A eventual fusão entre Brasil Telecom e Telemar é proibida pela LGT (Lei Geral de Telecomunicação, ). De acordo com o artigo 201 da lei, "fica vedada a aquisição, por um mesmo acionista ou grupo de acionistas, do controle, direto ou indireto, de empresas atuantes em áreas distintas do plano de outorgas".

O artigo seguinte, 202, estabelece que esse tipo de operação não poderá se realizar enquanto tal impedimento for considerado, pela Anatel, necessário ao cumprimento do plano de outorgas. Ou seja, cabe à agência reguladora definir se é bom ou ruim para o mercado, do ponto de vista da competição, que duas concessionárias de telefonia fixa se juntem. Uma alternativa seria a modificação do plano de outorgas.

TV digital

Ontem dez emissoras de televisão assinaram o contrato de consignação para obtenção de canais para transmissão da TV digital. Pelo cronograma, a transmissão começa em julho, em caráter experimental, em São Paulo. Até 2016 as emissoras terão que transmitir simultaneamente de forma digital e analógica (atual).

O governo estima que, a partir de julho o conversor já esteja no mercado. O aparelho permitirá que a transmissão digital possa ser captada nos aparelhos de TV analógico. Segundo o ministro Hélio Costa, o conversor deverá custar aproximadamente R$ 100 e deverá haver um financiamento do governo, por meio da Caixa, Banco do Brasil ou Banco Popular.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a Brasil Telecom

Leia o que já foi publicado sobre a Telemar