13/04/2007 - 10h19

Reforma não deve reduzir carga tributária, diz Fazenda

CLÁUDIA DIANNI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo pretende enviar outro projeto de reforma tributária ao Congresso até agosto. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o novo sistema, se aprovado, não garante redução da carga tributária no curto prazo, mas ele afirmou que "não há espaço político para aumentar tributos".

Atualmente a carga tributária está em 33,7% do PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com Appy, no médio prazo pode haver queda nas alíquotas, como conseqüência do aumento da base de arrecadação e do crescimento econômico.

A nova proposta unifica seis impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em apenas dois impostos: um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e outro estadual, além de unificar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).

O governo fez uma apresentação detalhada da proposta aos governadores no dia 6 de março e aos secretários da Fazenda na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no último dia 30.

O avanço da nova proposta com relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285, que está no Congresso, é que a anterior se limita a unificar as 27 legislações e as alíquotas do ICMS, enquanto o novo projeto abrange todos os impostos de incidência indireta sobre bens e serviços, ao unificar PIS, Cofins, IPI, Cide-combustíveis, ICMS e ISS.

"O objetivo da reforma é dar eficiência ao sistema, estimular o crescimento econômico e eliminar as distorções no comércio exterior. O compromisso é o de não aumentar a carga tributária total com essas mudanças e não perder arrecadação. Obviamente deve haver alguns produtos em que carga cresça e outros em que ela pode cair", disse Appy.

Guerra Fiscal

De acordo com o secretário-executivo, o governo vai tentar fechar um acordo com o maior número possível de governadores antes de enviar a proposta ao Congresso.

Na sua avaliação, a guerra fiscal entre os Estados está deixando de ser um atrativo para investimentos, por causa da insegurança jurídica que causa quando alguns Estados recorrem à Justiça para invalidar os benefícios concedidos por outros Estados.

"A guerra fiscal está caindo de madura. Os próprios governadores estão percebendo os seus custos", disse.

A renúncia fiscal decorrente dos incentivos concedidos pelos Estados para atrair investimentos é estimada em R$ 25 bilhões ao ano.

O objetivo da reforma proposta pelo governo é transferir a tributação da origem, ou seja, da produção, para o destino (local de consumo do produto). O IVA Federal entraria em vigor três anos após a aprovação da proposta, e o IVA Estadual, depois de cinco anos. Para os benefícios fiscais já concedidos, haveria um prazo de transição gradual que poderá chegar a 12 anos.

Fiscalização

O governo ainda não decidiu, porém, se toda a cobrança dos impostos será feita no destino da mercadoria ou se deixará um alíquota marginal, algo em torno de 2% ou 3%, para ser cobrada na origem, para estimular a fiscalização.

De acordo com o secretário, a implementação completa da nota fiscal eletrônica, que deve ocorrer em até três anos, será fundamental para o sucesso do novo sistema, ao coibir a sonegação e permitir que o governo calcule as novas alíquotas sem risco de perda de arrecadação.

Antes do fim da tramitação da nova proposta, o governo promete elaborar um projeto de Fundo de Desenvolvimento Regional, para assegurar mecanismos de compensação para Estados mais pobres que possam sofrer perdas.

Leia mais

Empresa inovadora dribla real valorizado, indica Ipea

Desigualdade no país pára de cair em 2006

Exportações de frango têm alta de 22% no 1º trimestre

Setor têxtil fecha março com maior déficit comercial desde 1997

Balança do setor eletroeletrônico registra primeiro saldo negativo em nove anos

São Paulo perde competitividade na indústria

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o Ipea