01/05/2007 - 15h30

Chinaglia defende reconhecimeto de centrais sindicais e veto à emenda 3

MÁRCIO RODRIGUES
da Folha Online

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), afirmou que como presidente da casa não pode interferir no andamento de uma possível necessidade de aprovação da MP (Medida Provisória) que regulamenta as centrais sindicais. Apesar disso, se diz favorável a essa medida.

A declaração foi feita durante a festa do Dia do Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que ocorre na região central de São Paulo desde as 12h. Mais cedo, ele passou pela festa da Força Sindical, na praça Campo de Bagatelle, zona norte.

Mais cedo, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) estimou que a MP seria aprovada ainda neste mês. Pelo projeto, as centrais sindicais teriam direito à metade (cerca de R$ 100 milhões) da atual participação do governo no bolo arrecado com imposto sindical. Em 2006, o imposto sindical obrigatório (equivale a um dia de trabalho) ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão.

"Pessoalmente, como alguém que militou nas centrais sindicais, acho que é fundamental a aprovação de uma lei que regulamente a existência delas", disse Chinaglia. Ele destacou que o maior direito as centrais já conquistaram, que é a de existirem. "Essa lei vai regulamentar o trabalho que já foi feito."

"Prova do reconhecimento é que o reajuste do mínimo aprovado pelo governo até 2023 também teve a participação das centrais", disse o deputado.

Chinaglia disse também que ainda não há um trabalho organizado sobre a reforma sindical. "Essa organização ainda não existe, mas estou disposto a trabalhar para que ela ocorra".

Para isso, o presidente da Câmara propôs encontros com as centrais no Congresso. "Temos que construir dentro da Câmara dos Deputados uma agenda que discuta a reforma e os direitos do trabalhador."

Emenda 3

Nesta terça, Chinaglia afirmou ser favorável a manutenção do veto à emenda 3. "Trabalhadores, empresários e o próprio governo têm que produzir uma legislação melhor. Como presidente do Congresso não posso interferir no mérito, mas sim facilitar as conversas, como já tenho feito."

A emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula no mês passado. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando for constatado que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

As centrais sindicais foram contra a emenda porque temiam a precarização das relações trabalhistas.

Ambiente

Sobre o tema (ambiente) discutido pela CUT e pela Força Sindical em seus eventos, Chinaglia afirmou que sempre existe a atualização de bandeiras.

"Algumas vezes, as bandeiras históricas das centrais são consideradas antigas. Mas isso só ocorre porque direitos como o emprego e a formalização ainda não foram conquistados plenamente. Porém, nas relações de trabalho é necessário fazer também denúncias consistentes, como o meio ambiente", afirmou.

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