07/05/2007 - 18h54

Postura boliviana com Petrobras pode afetar relação bilateral, diz Itamaraty

da Folha Online

O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta segunda-feira (7) que as recentes decisões unilaterais da Bolívia sobre o monopólio na exportação de petróleo e gasolina, as quais afetam a brasileira Petrobras, podem causar um "impacto negativo na cooperação entre os dois países".

O presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou no domingo um decreto que concede à estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) o monopólio da exportação do petróleo reconstituído e das gasolinas "brancas" produzidos pelas refinarias do país.

Como resposta, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, endureceu o tom das negociações e informou que encaminha ao governo boliviano a proposta final para a venda integral de suas duas refinarias no país. Gabrielli disse que espera um resposta dentro de dois ou três dias

Por meio de nota, o Itamaraty ressaltou a "boa fé" da Petrobras nas negociações e afirmou que "governo brasileiro expressa seu desapontamento com o Decreto Supremo No. 29122", que tem "efeito direto sobre a viabilidade econômica das refinarias de Gualberto Villaroel e Guillermo Elder Bell".

A nota foi divulgada após uma reunião realizada nesta tarde entre Gabrielli, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o chanceler em exercício, Samuel Pinheiro Guimarães.

Confira a íntegra da nota:

Decisão da Bolívia sobre monopólio na exportação de petróleo e gasolina

O Governo brasileiro expressa seu desapontamento com o Decreto Supremo No. 29122, que outorga à YPFB o monopólio da exportação do petróleo cru reconstituído e das gasolinas brancas, com efeito direto sobre a viabilidade econômica das refinarias de Gualberto Villaroel e Guillermo Elder Bell, de propriedade da Petrobras.

A medida prejudica e pode inviabilizar o processo negociador de adequação da situação das duas refinarias ao quadro jurídico-institucional estipulado pelo Decreto Supremo 28701, no qual a Petrobras encontra-se empenhada de boa fé.

Independentemente das ações legais que a Petrobras venha a tomar em defesa de seus interesses legítimos, o Governo brasileiro não pode deixar de notar o impacto negativo que este e qualquer outro gesto unilateral pode ter na cooperação entre os dois países.

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