14/05/2007 - 17h23

Operação constata fraude superior a R$ 1 bilhão no IPVA e ICMS de SP

da Folha Online

A operação "Rosa Negra", deflagrada nesta segunda-feira pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do governo do Estado de São Paulo), constatou fraude de mais de R$ 1 bilhão no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo. A organização, segundo a secretaria, atuava registrando carros no Estado com placas do Paraná e Tocantins. Quinze pessoas foram presas, sendo 14 no Paraná e uma no Tocantins

A secretaria afirmou que, dos valores sonegados, R$ 500 milhões devem-se ao IPVA que deixou de ser recolhido nos últimos três anos e R$ 600 milhões ao ICMS que deveria ter sido recolhido nesse período, no caso dos carros novos.

O título da operação é uma referência a um despachante com esse nome que, segundo a investigação, possui braços nos dois Estados onde também foi realizada a operação --Paraná e Tocantins.

O IPVA é dividido entre o Estado e os municípios (50% para cada um) e, no caso do ICMS, os municípios deixam de receber 25% do ICMS.

A investigação começou em abril de 2006 e identificou 326 empresas do Estado de São Paulo que mantinham registros nos outros Estados, somando 7.500 veículos. A quantidade de denúncias envolvendo veículos emplacados fora, mas que circulam em São Paulo foi o que motivou a investigação.

Em uma amostragem de quatro meses --dezembro 2005, janeiro, fevereiro e março de 2006--, verificou-se que cerca de 44 mil veículos de São Paulo haviam sido transferidos para outros Estados, sendo quase 22 mil para o Paraná. Este total de transferências envolvia apenas pessoas físicas.

A legislação estabelece que o IPVA deve ser, obrigatoriamente, pago no local de efetivo domicílio ou residência de seu proprietário. Com o objetivo de reduzir ou eliminar o pagamento de IPVA, proprietários paulistas de veículos automotores passaram a fazer o registro e o licenciamento dos mesmos em outros Estados.

A maior parte dos endereços usados para fraudar o IPVA concentrava-se em escritórios de despachantes, em residências dos familiares ou de amigos dos mesmos. Para os carros movidos à gasolina, no Paraná, o tributo é de 2,5% do valor do veículo e, em Tocantins, 2%, contra 4% em São Paulo. Para empresas que têm frota de veículos o imposto cai para 1% no Paraná e Tocantins. Este último Estado ainda isenta esse segmento do pagamento do IPVA por um ano.

O trabalho de investigação é resultado da cooperação entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, a Delegacia Fazendária da Polícia Civil e de Gaercos (Grupos de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) no interior.

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